CARTA ENCÍCLICA

IMMORTALE DEI

DO SANTÍSSIMO SENHOR NOSSO LEÃO XIII

sobre a constituição cristã dos Estados

1 A obra imortal de Deus misericordioso, que é a Igreja, embora por si e por sua natureza vise à salvação das almas e à felicidade que se há de alcançar nos céus, produz espontaneamente, mesmo na ordem das coisas mortais, tantas e tão grandes vantagens, que não as poderia produzir mais numerosas nem maiores se tivesse sido instituída antes de tudo e principalmente para assegurar a prosperidade desta vida que se vive na terra. De fato, onde quer que a Igreja pôs o pé, logo mudou a face das coisas e impregnou os costumes dos povos tanto de virtudes antes desconhecidas como de uma civilização nova; e todos os povos que a receberam se distinguiram pela brandura, pela equidade e pela glória de seus feitos. — 2 É, contudo, velha e antiga a acusação de que a Igreja, segundo dizem, está em desacordo com os interesses do Estado e nada pode contribuir para aquelas vantagens e aquele lustre que todo Estado bem constituído busca por direito próprio e por impulso natural. Sabemos que, já nos primórdios da Igreja, os cristãos, por uma opinião igualmente iníqua, costumavam ser perseguidos e expostos ao ódio e à malquerença também por este motivo: diziam que eram inimigos do império; nesse tempo, o vulgo gostava de lançar sobre o nome cristão a culpa dos males que tinham abatido o Estado, quando na verdade era Deus, vingador dos crimes, quem exigia dos culpados os justos castigos. A atrocidade dessa calúnia não sem razão armou o engenho e aguçou a pena de Agostinho, que, sobretudo na Cidade de Deus, pôs em tão grande luz a virtude da sabedoria cristã, naquilo em que esta se relaciona com o Estado, que parece não tanto ter defendido a causa dos cristãos do seu tempo quanto ter alcançado um triunfo perpétuo sobre as falsas acusações. — Todavia, o funesto gosto por semelhantes queixas e imputações não cessou, e a muitíssimos agradou buscar a norma da vida civil em outra parte, e não nas doutrinas que a Igreja Católica aprova. Mais ainda: nestes últimos tempos começou a vigorar e a dominar por toda parte o novo direito, como lhe chamam, que dizem ser como que um fruto do século já adulto, nascido do progresso da liberdade. — Mas, por mais que muitos tenham tentado muitas coisas, é certo que nunca se encontrou modo mais excelente de constituir e de governar o Estado do que aquele que brota espontaneamente da doutrina evangélica. — Julgamos, pois, de suma importância e muito conforme ao Nosso ofício apostólico confrontar com a doutrina cristã as novas opiniões sobre o Estado; e confiamos que desse modo, vindo à tona a verdade, se eliminarão as causas de erro e de dúvida, de maneira que cada um possa ver facilmente aqueles supremos preceitos de vida que deve seguir e a que deve obedecer.

3 Não é difícil determinar que aspecto e que forma terá o Estado se for governado pela filosofia cristã. — Está posto no homem pela natureza viver em sociedade civil: com efeito, como não pode alcançar na solidão o necessário para o sustento e o conforto da vida, nem a perfeição do engenho e do espírito, foi disposto por Deus que nascesse para a união e a convivência com os homens, tanto na sociedade doméstica como também na civil, a única que pode proporcionar a suficiência perfeita da vida. E, como nenhuma sociedade pode subsistir se alguém não estiver à frente de todos, movendo cada um para o fim comum com um impulso eficaz e uniforme, segue-se que a comunidade civil dos homens precisa de uma autoridade que a governe; e esta, assim como a sociedade, nasce da natureza e, por isso, tem por autor o próprio Deus. — Daí se segue que o poder público, por si mesmo, não vem senão de Deus. Só Deus, com efeito, é o veríssimo e supremo Senhor das coisas, a quem tudo o que existe deve necessariamente estar sujeito e servir; de modo que todos os que têm o direito de mandar não o recebem de outra parte senão daquele supremo Príncipe de todos, que é Deus. Não há poder que não venha de Deus[1]. — 4 O direito de mandar, porém, não está por si mesmo necessariamente ligado a nenhuma forma de governo: pode com razão assumir esta ou aquela, contanto que seja de fato eficaz para a utilidade e o bem comum. Mas, em qualquer forma de governo, os governantes devem absolutamente pôr os olhos em Deus, supremo governador do mundo, e propô-lo a si mesmos como modelo e lei na administração do Estado. Pois Deus, assim como nas coisas que existem e se veem produziu causas segundas, nas quais se pudesse perceber de algum modo a natureza e a ação divina, e que conduzissem ao fim a que tende este universo das coisas, assim também quis que houvesse na sociedade civil um poder soberano, e que os que o exercessem refletissem certa imagem do poder e da providência de Deus sobre o gênero humano. 5 O mando deve, pois, ser justo, e não despótico, mas como que paterno, porque o poder de Deus sobre os homens é justíssimo e unido a uma bondade de pai; e deve exercer-se para a utilidade dos cidadãos, porque os que estão à frente dos outros estão à frente por este único motivo: para zelar pela utilidade do Estado. E de modo nenhum se há de permitir que a autoridade civil sirva à vantagem de um só ou de poucos, pois foi constituída para o bem comum de todos. E, se os governantes caírem num domínio injusto, se pecarem por prepotência ou por soberba, se cuidarem mal do povo, saibam que um dia terão de prestar contas a Deus, e tanto mais severamente quanto mais santo for o cargo que exerceram ou mais alto o grau de dignidade que alcançaram. Os poderosos sofrerão poderosamente os tormentos[2]. — Assim, de fato, a majestade do poder será acompanhada pela reverência honrosa e voluntária dos cidadãos. Pois, uma vez convencidos de que os que mandam têm uma autoridade dada por Deus, sentirão que é justo e devido obedecer aos governantes e prestar-lhes acatamento e fidelidade, com algo semelhante à piedade que os filhos têm para com os pais. Toda alma esteja sujeita às potestades superiores[3] — Com efeito, desprezar o poder legítimo, seja qual for a pessoa em quem ele resida, não é mais lícito do que resistir à vontade divina; e os que a ela resistem correm voluntariamente para a ruína. Quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem atraem sobre si mesmos a condenação[4]. Por isso, rejeitar a obediência e, pela força da multidão, levar as coisas à sedição é crime de lesa-majestade, não só humana, mas também divina.

6 É evidente que o Estado assim constituído deve absolutamente cumprir, por meio da religião pública, os muitos e gravíssimos deveres que o unem a Deus. — A natureza e a razão, que mandam a cada um, mesmo individualmente, honrar a Deus santa e religiosamente, porque estamos em seu poder e porque, tendo saído dele, a ele devemos voltar, obrigam com a mesma lei a comunidade civil. Com efeito, os homens unidos em sociedade comum não estão menos em poder de Deus do que cada um em particular, e a sociedade não deve a Deus menor gratidão do que os indivíduos, pois foi por obra dele que se formou, é por sua vontade que se conserva e é por benefício seu que recebeu a inumerável abundância de bens de que goza. Por isso, assim como a ninguém é lícito descuidar os seus deveres para com Deus, e o maior dos deveres é abraçar com a alma e com os costumes a religião, não a que cada um preferir, mas a que Deus mandou e que, por sinais certos e de modo nenhum duvidosos, consta ser a única verdadeira entre todas, assim também os Estados não podem, sem crime, comportar-se como se Deus de modo nenhum existisse, nem rejeitar o cuidado da religião como coisa alheia e que de nada servisse, nem adotar indiferentemente, entre as várias religiões, a que lhes aprouver; e devem absolutamente seguir, no culto da divindade, a maneira e o modo pelos quais o próprio Deus mostrou que quer ser honrado. — Deve, pois, ser santo para os governantes o nome de Deus; e entre os seus principais deveres está o de favorecer a religião, protegê-la com benevolência, ampará-la com a autoridade e a força das leis, e não instituir nem decretar coisa alguma que seja contrária à sua integridade. E isso devem também aos cidadãos que governam. Pois todos nós, homens, nascemos e fomos criados para um bem supremo e último, ao qual se devem referir todos os nossos desígnios, posto nos céus, além desta vida frágil e breve. E, como daí depende a felicidade plena e perfeita dos homens, alcançar o fim de que falamos importa a cada um tanto que nada lhe poderia importar mais. É necessário, portanto, que a sociedade civil, nascida para a utilidade comum, ao zelar pela prosperidade do Estado, cuide dos cidadãos de tal modo que não só nunca lhes cause nenhum estorvo na obtenção e na posse daquele bem supremo e imutável que naturalmente desejam, mas lhes ofereça todas as facilidades que puder. A principal delas é que se trabalhe por conservar santa e inviolavelmente a religião, cujos deveres unem o homem a Deus.

7 Qual seja a verdadeira religião, não o vê com dificuldade quem usar de um juízo prudente e sincero; pois, por muitíssimos e claríssimos argumentos — a saber, a verdade das profecias, a frequência dos milagres, a rapidíssima propagação da fé até no meio dos inimigos e através dos maiores obstáculos, o testemunho dos mártires e outros semelhantes —, é manifesto que só é verdadeira aquela que Jesus Cristo instituiu ele mesmo e confiou à sua Igreja para que a guardasse e propagasse.

8 Com efeito, o Filho unigênito de Deus constituiu na terra uma sociedade, que se chama Igreja, e transmitiu-lhe, para que o continuasse por todas as gerações dos séculos, o excelso e divino ofício que ele mesmo recebera do Pai. Assim como o Pai me enviou, também eu vos envio[5]. — Eis que estou convosco todos os dias, até a consumação do século[6]. Portanto, assim como Jesus Cristo veio à terra para que os homens tenham a vida e a tenham em maior abundância[7], do mesmo modo a Igreja tem como fim a salvação eterna das almas; e por isso é de tal natureza que se estende a todo o conjunto do gênero humano, sem estar circunscrita por nenhum limite de lugar nem de tempo: Pregai o Evangelho a toda criatura[8]. 9 A tão imensa multidão de homens o próprio Deus deu magistrados, que a governassem com poder; e quis que um só fosse o chefe de todos e o supremo e seguríssimo mestre da verdade, e a ele confiou as chaves do reino dos céus. A ti darei as chaves do reino dos céus[9] — apascenta os cordeiros ... apascenta as ovelhas:[10] eu roguei por ti, para que a tua fé não desfaleça[11]. — 10 Esta sociedade, embora composta de homens, como a comunidade civil, é contudo sobrenatural e espiritual, por causa do fim que lhe foi assinalado e dos meios com que tende para esse fim; e por isso se distingue e difere da sociedade civil; e, o que é sumamente importante, é uma sociedade perfeita em seu gênero e em seu direito, pois possui em si e por si mesma, por vontade e benefício do seu Fundador, todos os recursos necessários à sua conservação e à sua ação. Assim como o fim a que tende a Igreja é de longe o mais nobre, assim também o seu poder é o mais excelente de todos, e não pode ser tido por inferior ao poder civil nem estar de modo algum sujeito a ele. — 11 De fato, Jesus Cristo deu aos seus Apóstolos um mandato livre nas coisas sagradas, junto com a faculdade de fazer leis propriamente ditas e com o duplo poder, que daí decorre, de julgar e de punir. “Foi-me dado todo o poder no céu e na terra: ide, pois, e ensinai todas as nações ... ensinando-as a observar tudo o que vos mandei”[12]. E em outro lugar: “Se não os ouvir, dize-o à Igreja”[13]. E ainda: “Prontos para castigar toda desobediência”[14]. E de novo: “Procederei com mais rigor, segundo o poder que o Senhor me deu para edificação, e não para destruição”[15]. Portanto, quem deve guiar os homens para as coisas celestes não é o Estado, mas a Igreja; e a ela foi confiado por Deus este ofício: julgar e decidir por si mesma sobre as coisas que dizem respeito à religião; ensinar todas as nações; estender quanto puder as fronteiras do nome cristão; em suma, administrar livre e desembaraçadamente, segundo o seu juízo, as coisas cristãs. — 12 Esta autoridade, absoluta em si mesma e plenamente independente, que há muito tempo é combatida por uma filosofia aduladora dos príncipes, a Igreja nunca deixou de reivindicá-la para si e de exercê-la publicamente; e os primeiros a lutar por ela foram os Apóstolos, que, quando os chefes da Sinagoga os proibiam de difundir o Evangelho, respondiam com firmeza: É preciso obedecer antes a Deus que aos homens[16]. Os santos Padres da Igreja procuraram defendê-la, conforme a ocasião, com o peso das suas razões; e os Romanos Pontífices, com invencível constância de ânimo, nunca deixaram de reivindicá-la contra os que a atacavam. Mais ainda: os próprios príncipes e governantes dos Estados a reconheceram, de opinião e de fato, pois costumaram tratar com a Igreja como com um poder supremo e legítimo, ao celebrar pactos, ao concluir negócios, ao enviar e receber embaixadores e na troca de outros ofícios. — E não se deve julgar que tenha acontecido sem um especial desígnio da providência de Deus que este mesmo poder fosse protegido pelo principado civil, como pela melhor salvaguarda da sua liberdade.

13 Assim, Deus repartiu o governo do gênero humano entre dois poderes, a saber, o eclesiástico e o civil, um posto à frente das coisas divinas, o outro das humanas. Cada um deles é supremo em seu gênero; cada um tem limites determinados, dentro dos quais se contém, definidos pela natureza e pela causa próxima de cada um; e assim se traça como que um círculo, dentro do qual cada um exerce a sua ação por direito próprio. Mas, como o poder de ambos se exerce sobre os mesmos súditos, e pode acontecer que uma só e mesma coisa — embora de modo diverso, mas ainda assim a mesma coisa — pertença à jurisdição e ao juízo de ambos, Deus, que é providentíssimo e por quem ambos foram constituídos, deve ter ordenado com retidão e com ordem os caminhos de um e de outro. E as que existem foram ordenadas por Deus[17]. Se assim não fosse, nasceriam muitas vezes causas de funestas contendas e conflitos; e não raro o homem, inquieto, teria de ficar parado, como numa encruzilhada, sem saber o que fazer, porque os dois poderes lhe mandariam coisas contrárias, e ele, sem faltar ao dever, não pode recusar a obediência a nenhum deles. 14 Ora, pensar isso repugna sumamente à sabedoria e à bondade de Deus, que, até nas coisas físicas, embora sejam de ordem muito inferior, harmonizou entre si as forças e as causas naturais com tão bem regulada medida e como que com um concerto tão admirável, que nenhuma delas impede as outras, e todas juntas conspiram, de modo conveniente e aptíssimo, para o fim a que tende o mundo. — É necessário, pois, que haja entre os dois poderes uma certa ligação ordenada, que não sem razão se compara à união pela qual a alma e o corpo se juntam no homem. Qual e quão grande seja essa ligação, não se pode julgar de outro modo senão atendendo, como dissemos, à natureza de cada um e levando em conta a excelência e a nobreza das suas causas; pois a um cabe, de modo próximo e principal, cuidar dos interesses das coisas mortais, ao outro proporcionar os bens celestes e eternos. — Tudo, portanto, o que nas coisas humanas é de algum modo sagrado, tudo o que diz respeito à salvação das almas ou ao culto de Deus, quer o seja por sua natureza, quer se entenda como tal por causa do fim a que se refere, tudo isso está sob o poder e o arbítrio da Igreja; as demais coisas, que abrangem a ordem civil e política, é justo que estejam sujeitas à autoridade civil, pois Jesus Cristo mandou dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. — 15 Às vezes, porém, sobrevêm tempos em que vale também outro modo de concórdia em favor de uma liberdade tranquila: a saber, quando os governantes dos Estados e o Romano Pontífice se põem de acordo sobre alguma questão particular. Nesses tempos, a Igreja dá provas extraordinárias da sua piedade materna, pois costuma usar de toda a condescendência e indulgência que lhe é possível.

16 Tal é, como a esboçamos em resumo, a organização cristã da sociedade civil; e não foi imaginada temerariamente nem a capricho, mas deduzida de princípios supremos e veríssimos, confirmados pela própria razão natural.

17 Tal constituição do Estado nada tem que possa parecer menos digno da grandeza dos governantes ou pouco decoroso; e tanto está longe de diminuir os direitos da majestade, que antes os torna mais estáveis e mais augustos. Mais ainda: se se considerar mais a fundo, essa constituição tem uma grande perfeição, que falta às demais formas de governo; e dela se seguiriam frutos verdadeiramente excelentes e variados, se ao menos cada uma das partes se mantivesse no seu grau e cumprisse integralmente o ofício e o encargo que lhe foi confiado. — Com efeito, na constituição do Estado que acima descrevemos, as coisas divinas e as humanas estão repartidas em ordem conveniente; os direitos dos cidadãos ficam intactos e defendidos sob a proteção das leis divinas, naturais e humanas; os deveres de cada um são sabiamente definidos e garantidos com oportunas sanções. Os homens, cada um em particular, sabem que neste caminho incerto e trabalhoso para aquela cidade eterna têm à disposição guias seguros que os conduzam até a entrada e auxiliares que os ajudem a chegar; e entendem igualmente que outros lhes foram dados para alcançar ou conservar a segurança, os bens e as demais vantagens de que consta esta vida comum. — A sociedade doméstica adquire a firmeza devida pela santidade do matrimônio uno e indissolúvel; os direitos e os deveres entre os cônjuges regulam-se com sábia justiça e equidade; conserva-se à mulher a honra que lhe é devida; a autoridade do marido conforma-se ao modelo da autoridade de Deus; o pátrio poder é temperado de modo conveniente à dignidade da esposa e dos filhos; enfim, provê-se do melhor modo à proteção, ao bem-estar e à educação dos filhos. 18 Na ordem política e civil, as leis visam ao bem comum e regem-se, não pela vontade e pelo juízo enganador da multidão, mas pela verdade e pela justiça; a autoridade dos governantes reveste-se de certa santidade maior que a humana, e é contida para que não se desvie da justiça nem ultrapasse a medida no mandar; a obediência dos cidadãos tem por companheiras a honra e a dignidade, porque não é servidão de homem a homem, mas submissão à vontade de Deus, que exerce o seu reinado por meio dos homens. Sabido e aceito isso, entende-se que é absolutamente de justiça respeitar a majestade dos governantes, estar sujeito com constância e fidelidade ao poder público, nada fazer de sedicioso, guardar santamente a ordem do Estado. 19 Do mesmo modo, põem-se entre os deveres a caridade mútua, a benignidade, a liberalidade; o homem que é ao mesmo tempo cidadão e cristão não se vê dividido em partes contrárias por preceitos que se contradizem; enfim, os grandíssimos bens com que a religião cristã, por si mesma, enche também a vida mortal dos homens são todos adquiridos para a comunidade e a sociedade civil; de modo que parece veríssimo o dito: “Da religião com que Deus é honrado depende a situação do Estado; e entre uma e outra há muito parentesco e familiaridade”[18]. — 20 A força desses bens, Agostinho a expôs admiravelmente, como costuma, em muitos lugares, mas sobretudo quando se dirige à Igreja Católica com estas palavras: “Tu exercitas e ensinas as crianças de modo infantil, os jovens com fortaleza, os velhos com serenidade, conforme a idade não só do corpo, mas também da alma de cada um. Tu sujeitas as mulheres a seus maridos por uma obediência casta e fiel, não para saciar a paixão, mas para propagar a prole e para a sociedade da família. Tu pões os maridos à frente das esposas, não para escarnecerem do sexo mais fraco, mas segundo as leis de um amor sincero. Tu submetes os filhos aos pais numa espécie de servidão livre, e pões os pais à frente dos filhos com um domínio cheio de piedade ... Tu unes os cidadãos aos cidadãos, os povos aos povos e, numa palavra, os homens, pela lembrança dos primeiros pais, não só em sociedade, mas também numa espécie de fraternidade. Ensinas os reis a velar pelos povos, advertes os povos a submeter-se aos reis. Ensinas com cuidado a quem se deve honra, a quem afeto, a quem reverência, a quem temor, a quem consolo, a quem advertência, a quem exortação, a quem correção, a quem repreensão, a quem castigo, mostrando como nem tudo se deve a todos, mas a todos se deve caridade, e a ninguém injúria”[19]. — E o mesmo, em outro lugar, repreendendo os filósofos políticos de mau saber: “Os que dizem que a doutrina de Cristo é contrária ao Estado, deem um exército tal como a doutrina de Cristo mandou que fossem os soldados; deem tais provinciais, tais maridos, tais esposas, tais pais, tais filhos, tais senhores, tais servos, tais reis, tais juízes, tais, enfim, contribuintes e cobradores do próprio fisco, quais a doutrina cristã manda que sejam; e ousem então dizer que ela é contrária ao Estado; mais ainda, não hesitem em confessar que ela, se for obedecida, é a grande salvação do Estado”[20].

21 Houve um tempo em que a filosofia do Evangelho governava os Estados: nesse tempo, aquela força da sabedoria cristã e aquela sua virtude divina tinham penetrado as leis, as instituições, os costumes dos povos, todas as ordens e relações do Estado; a religião instituída por Jesus Cristo, firmemente colocada no grau de dignidade que lhe era devido, florescia em toda parte, com o favor dos príncipes e a legítima proteção dos magistrados; e o sacerdócio e o império estavam felizmente unidos pela concórdia e pela amigável troca de serviços. Organizado desse modo, o Estado produziu frutos maiores do que se pode imaginar, cuja memória vive e viverá, consignada em inumeráveis monumentos históricos, que nenhuma arte dos adversários pode corromper nem obscurecer. — Se a Europa cristã domou os povos bárbaros e os fez passar da ferocidade à mansidão, da superstição à verdade; se rechaçou vitoriosa as invasões dos maometanos; se conservou a primazia da civilização e se acostumou a ser para os outros guia e mestra em tudo o que honra a humanidade; se deu aos povos a verdadeira liberdade, e sob muitas formas; se fundou com grande sabedoria muitas instituições para alívio das misérias, deve sem dúvida grande gratidão à religião, que teve como inspiradora para empreender tão grandes coisas e como auxiliadora para as levar a cabo. — 22 Os mesmos bens certamente teriam permanecido, se tivesse permanecido a concórdia entre os dois poderes; e podiam-se esperar com razão bens maiores, se se tivesse obedecido com mais fidelidade e perseverança à autoridade, ao magistério, aos conselhos da Igreja. Pois deve ter-se como lei perpétua o que Ivo de Chartres escreveu ao Sumo Pontífice Pascoal II: “Quando o reino e o sacerdócio estão de acordo, o mundo é bem governado, a Igreja floresce e frutifica. Mas, quando estão em discórdia, não só as coisas pequenas não crescem, mas até as grandes se arruínam miseravelmente”[21].

23 Mas aquela perniciosa e deplorável paixão pelas novidades, que se levantou no século XVI, depois de perturbar primeiro a religião cristã, passou logo, por um caminho natural, à filosofia, e da filosofia a todas as ordens da comunidade civil. Desta fonte, por assim dizer, devem derivar-se aqueles princípios mais recentes de uma liberdade desenfreada, concebidos e propostos no meio das grandes perturbações do século passado como princípios e fundamentos de um novo direito, desconhecido antes e que em mais de um ponto se afasta não só do direito cristão, mas também do natural. — 24 O principal desses princípios é este: todos os homens, assim como se reconhecem semelhantes por origem e natureza, assim também são de fato iguais entre si na conduta da vida; cada um é de tal modo senhor de si que de modo nenhum está sujeito à autoridade de outro; pode livremente pensar o que quiser sobre qualquer coisa e fazer o que lhe aprouver; em ninguém reside o direito de mandar nos outros. Numa sociedade formada segundo essas doutrinas, a soberania não é senão a vontade do povo, que, assim como está unicamente em seu próprio poder, assim também só a si mesmo comanda; escolhe, é verdade, aqueles a quem se confiar, mas de tal modo que lhes transfere, não tanto o direito, quanto o encargo de mandar, para que o exerçam em seu nome. 25 Passa-se em silêncio o domínio divino, como se Deus não existisse ou não se importasse com a sociedade do gênero humano, ou como se os homens, quer sozinhos, quer associados, nada devessem a Deus, ou como se se pudesse conceber alguma soberania cuja causa, força e autoridade não residissem inteiramente no próprio Deus. Desse modo, como se vê, o Estado não é outra coisa senão a multidão, mestra e governadora de si mesma; e, uma vez que se diz que o povo contém em si mesmo a fonte de todos os direitos e de todo o poder, segue-se que o Estado não se julgará de modo algum obrigado a nenhum dever para com Deus, de sorte que não professará publicamente nenhuma religião, nem deverá procurar qual é, entre muitas, a única verdadeira, nem preferir uma às demais, nem favorecer uma de modo especial, mas atribuir a todas igualdade de direitos, com a condição de que a ordem pública não sofra delas nenhum dano. 26 Será coerente deixar ao juízo de cada um toda questão religiosa, e permitir a cada um seguir a religião que preferir, ou nenhuma, se não aprovar nenhuma. Daí nascem certamente estas coisas: o juízo da consciência de cada um, livre de toda lei; as opiniões mais livres sobre honrar ou não honrar a Deus; a licença ilimitada tanto de pensar como de publicar o que se pensa.

27 Postos, porém, esses fundamentos do Estado, que hoje são muito aprovados, vê-se facilmente a que posição, e quão injusta, é relegada a Igreja. — Pois, onde a prática concorda com tais doutrinas, atribui-se no Estado ao nome católico um lugar igual ao das sociedades que lhe são estranhas, ou até inferior; não se tem nenhuma consideração pelas leis eclesiásticas; a Igreja, que por ordem e mandato de Jesus Cristo deve ensinar todas as nações, recebe ordem de não tocar de modo algum na educação pública do povo. — Mesmo nas matérias de direito misto, os que governam a coisa civil decidem por si, a seu arbítrio, e nesse campo desprezam soberbamente as santíssimas leis da Igreja. Por isso, chamam à sua jurisdição os matrimônios dos cristãos, legislando até sobre o vínculo conjugal, sobre a unidade e a estabilidade do matrimônio; tocam nos bens dos clérigos, porque negam que a Igreja possa possuir bens próprios. Em suma, tratam a Igreja de tal modo que, negando-lhe em sua opinião o caráter e os direitos de sociedade perfeita, a têm por inteiramente semelhante às demais comunidades que o Estado contém; e por isso, se ela tem algum direito, se possui alguma faculdade legítima de agir, diz-se que a possui por concessão e favor dos governantes do Estado. — Se, porém, em algum Estado a Igreja mantém o seu direito com a aprovação das próprias leis civis, e se entre os dois poderes se fez publicamente algum pacto, começam por clamar que é preciso separar os interesses da Igreja dos interesses do Estado; 28 e isso com o propósito de poderem agir impunemente contra a palavra empenhada e de terem, removidos os obstáculos, o arbítrio sobre todas as coisas. — E, como a Igreja não pode tolerar isso com paciência, pois não pode desertar dos seus deveres santíssimos e supremos, e exige absolutamente que a palavra que lhe foi empenhada se cumpra íntegra e religiosamente, nascem muitas vezes conflitos entre o poder sagrado e o civil, cujo desfecho costuma ser este: que um, como menos forte em recursos humanos, sucumba ao outro, como mais forte.

29 Assim, neste regime político, que hoje muitos tanto apreciam, o costume e o propósito são ou expulsar de todo a Igreja, ou mantê-la acorrentada e presa ao poder do Estado. A maior parte do que se faz publicamente faz-se com esse propósito. As leis, a administração dos Estados, a educação da juventude sem religião, a espoliação e a supressão das ordens religiosas, a derrubada do principado civil dos Romanos Pontífices: tudo tende a isto, a cortar os nervos às instituições cristãs, e a restringir a liberdade da Igreja Católica e diminuir os seus demais direitos.

30 A própria razão natural demonstra que tais opiniões sobre o governo do Estado se afastam muitíssimo da verdade. — Com efeito, a própria natureza atesta que todo poder, onde quer que exista, procede de Deus, como da sua fonte suprema e augustíssima. 31 Quanto ao poder popular, que, sem nenhuma referência a Deus, se diz residir por natureza na multidão, se é muito eficaz para fornecer atrativos e acender as chamas de muitas paixões, não se apoia em nenhuma razão provável, nem pode ter força bastante para garantir a segurança pública e a estabilidade tranquila da ordem. De fato, sob essas doutrinas as coisas chegaram a tal ponto que muitos sancionam como lei da ciência política que é lícito promover sedições. Prevalece, com efeito, a opinião de que os governantes não valem mais do que uns delegados encarregados de executar a vontade popular; donde se segue necessariamente que tudo é igualmente mutável ao arbítrio do povo, e que sempre paira algum temor de desordens.

Quanto à religião, julgar que não há diferença entre formas diversas e contrárias leva claramente a este resultado: não querer aprovar nenhuma, nem em teoria nem na prática. Ora, isto, se difere em algo do ateísmo no nome, na realidade em nada difere. Pois os que estão convencidos de que Deus existe, se quiserem ser coerentes consigo e não cair no absurdo, entendem necessariamente que as formas usuais do culto divino, entre as quais há tanta diferença e, mesmo nas coisas mais importantes, tanta desigualdade e oposição, não podem ser todas igualmente prováveis, igualmente boas, igualmente agradáveis a Deus.

32 Do mesmo modo, a faculdade de pensar o que quer que seja e de exprimi-lo por escrito, posta de lado toda moderação, não é por sua própria natureza um bem com que a sociedade humana se possa alegrar com razão, mas fonte e origem de muitos males. — A liberdade, como virtude que aperfeiçoa o homem, deve ter por objeto o que é verdadeiro e o que é bom; ora, a razão de bem e de verdade não pode mudar ao arbítrio do homem, mas permanece sempre a mesma, e não é menos imutável que a própria natureza das coisas. Se a inteligência assente a opiniões falsas, se a vontade abraça o mal e a ele se aplica, nenhuma das duas alcança a sua perfeição, mas ambas decaem da sua dignidade natural e caem na corrupção. Não é justo, portanto, expor à luz e aos olhos dos homens o que é contrário à virtude e à verdade; e muito menos defendê-lo com o favor e a proteção das leis. Só a vida bem vivida é o caminho para o céu, para onde todos tendemos; e por isso o Estado se afasta da regra e da prescrição da natureza se permite que a licença das opiniões e das más ações se desmande a tal ponto que seja lícito, impunemente, desviar as inteligências da verdade e as almas da virtude. — Excluir da vida prática, das leis, da educação da juventude, da sociedade doméstica a Igreja, que o próprio Deus constituiu, é um erro grande e pernicioso. Não pode haver Estado de bons costumes quando se suprime a religião; e já se conhece, talvez mais do que conviria, o que é em si mesma e aonde vai dar aquela filosofia da vida e dos costumes a que chamam civil. A verdadeira mestra da virtude e guardiã dos costumes é a Igreja de Cristo: é ela que conserva intactos os princípios dos quais derivam os deveres e que, propondo os motivos mais eficazes para viver honestamente, manda não só fugir das más ações, mas também dominar os movimentos da alma contrários à razão, ainda que não passem aos atos. — 33 Querer que a Igreja, no exercício dos seus deveres, esteja sujeita ao poder civil é uma grande injustiça e uma grande temeridade. Assim se perturba a ordem, porque se antepõe o que é natural ao que está acima da natureza; suprime-se, ou pelo menos diminui-se muito, a abundância de bens com que a Igreja, se nada lhe pusesse obstáculo, encheria a vida comum; e, além disso, abre-se caminho a inimizades e lutas, que, quanto dano causam a ambas as sociedades, a experiência o mostrou vezes demais.

34 Essas doutrinas, que a razão humana não aprova e que têm gravíssima influência sobre a ordem civil, os Romanos Pontífices, Nossos Predecessores, compreendendo bem o que deles exigia o ofício apostólico, de modo nenhum as deixaram passar impunes. Assim, Gregório XVI, na Carta encíclica que começa com as palavras Mirari vos, de 15 de agosto de 1832, condenou com grande gravidade de sentenças o que então já se pregava: que no culto divino não se deve fazer nenhuma escolha; que cada um é livre de julgar como quiser sobre a religião; que só a sua consciência é juiz de cada um; e, além disso, que é lícito publicar o que cada um pensar, e também tramar mudanças no Estado. Sobre a separação entre os interesses da religião e os do Estado, assim fala o mesmo Pontífice: “Nem poderíamos augurar coisas mais felizes para a religião e para o poder civil dos desejos daqueles que querem a todo custo que a Igreja se separe do reino e que se rompa a concórdia mútua entre o império e o sacerdócio. Pois é certo que os amantes da liberdade mais desavergonhada temem aquela concórdia que sempre foi feliz e salutar tanto para as coisas sagradas como para as civis”. — De modo não diferente, Pio IX, conforme se lhe ofereceu a ocasião, condenou muitas das opiniões falsas que tinham começado a prevalecer, e depois mandou reuni-las num só corpo, para que, em tamanha enxurrada de erros, os católicos tivessem o que seguir sem tropeço[22].

35 Destas prescrições dos Pontífices é absolutamente necessário entender o seguinte: que a origem do poder público deve buscar-se no próprio Deus, e não na multidão; que a licença das sedições repugna à razão; que não ter em nenhuma conta os deveres da religião, ou ter a mesma disposição para com as suas diversas formas, é ilícito aos particulares, é ilícito aos Estados; que a faculdade desmedida de pensar e de manifestar publicamente o que se pensa não deve de modo algum pôr-se entre os direitos dos cidadãos nem entre as coisas dignas de favor e de proteção. — Do mesmo modo, deve-se entender que a Igreja é uma sociedade não menos perfeita que o próprio Estado, em seu gênero e em seu direito; e que os que detêm o poder supremo não devem pretender obrigá-la a servi-los ou a sujeitar-se a eles, nem permitir que seja menos livre para tratar dos seus assuntos, nem tirar-lhe nada dos demais direitos que lhe foram conferidos por Jesus Cristo. — Nas questões de direito misto, porém, o que é sumamente conforme à natureza e também aos desígnios de Deus não é a separação de um poder do outro, e muito menos o conflito, mas a plena concórdia, e uma concórdia que corresponda às causas próximas que deram origem a uma e a outra sociedade.

36 Isto é o que a Igreja Católica prescreve sobre a constituição e o governo dos Estados. — Destas palavras e decisões, porém, se se quiser julgar com retidão, não resulta condenada por si mesma nenhuma das várias formas de governo, pois nenhuma tem algo que repugne à doutrina católica, e todas, se aplicadas com sabedoria e justiça, podem manter o Estado em ótima condição. — Mais ainda: nem sequer se condena por si mesmo que o povo tenha maior ou menor participação no governo; o que, em certos tempos e sob certas leis, pode ser não só útil, mas até um dever dos cidadãos. — Além disso, não nasce nenhum motivo justo para que alguém acuse a Igreja de ser estreita demais em brandura e condescendência, ou inimiga da liberdade que seja autêntica e legítima. — De fato, se a Igreja julga que não é lícito pôr as várias formas de culto divino em igualdade de direito com a verdadeira religião, nem por isso condena os governantes dos Estados que, para alcançar algum grande bem ou impedir algum mal, toleram pacientemente, no costume e na prática, que cada uma delas tenha lugar no Estado. — E a Igreja costuma também precaver-se muito para que ninguém seja obrigado contra a vontade a abraçar a fé católica, porque, como sabiamente adverte Agostinho, ninguém pode crer senão querendo[23].

37 Pela mesma razão, a Igreja não pode aprovar aquela liberdade que gera o desprezo das santíssimas leis de Deus e rejeita a obediência devida ao poder legítimo. Ela é, com efeito, mais licença do que liberdade, e com toda a razão Agostinho lhe chama liberdade de perdição[24], e o Apóstolo Pedro, véu da malícia[25]; mais ainda, sendo contrária à razão, é verdadeira servidão, pois quem comete o pecado é escravo do pecado[26]. Ao contrário, verdadeira e desejável é aquela liberdade que, se for considerada na vida privada, não permite que o homem seja escravo dos erros e das paixões, senhores péssimos; e, na vida pública, governa sabiamente os cidadãos, proporciona-lhes largamente os meios de aumentar o seu bem-estar e defende o Estado do arbítrio alheio. — 38 Ora, esta liberdade honesta e digna do homem, a Igreja aprova-a mais do que ninguém, e nunca deixou de se esforçar e de lutar para conservá-la firme e íntegra nos povos. — De fato, as instituições que mais concorrem no Estado para a salvação comum; as que foram utilmente estabelecidas contra a licença dos príncipes que governam mal o povo; as que impedem o poder supremo do Estado de invadir indevidamente os assuntos do município ou da família; as que servem para conservar a dignidade, a pessoa humana, a igualdade de direitos entre os cidadãos: de todas elas os monumentos das épocas passadas atestam que a Igreja Católica foi sempre ou a inventora, ou a promotora, ou a guardiã. Sempre coerente consigo mesma, se por um lado rejeita a liberdade desmedida, que, nos particulares e nos povos, degenera em licença ou em servidão, por outro abraça de bom grado e com prazer os progressos que o tempo traz, se verdadeiramente contêm a prosperidade desta vida, que é como que um esforço em direção à outra, a que há de durar para sempre. — 39 Portanto, o que dizem, que a Igreja vê com maus olhos a organização moderna dos Estados e repudia indistintamente tudo o que o gênio destes tempos produziu, é uma calúnia vã e sem fundamento. Repudia, sim, a loucura das opiniões; reprova os criminosos projetos de sedição e, nomeadamente, aquela disposição dos espíritos em que se percebem os começos de um afastamento voluntário de Deus; mas, como tudo o que é verdadeiro procede necessariamente de Deus, tudo o que de verdadeiro se alcança pela investigação, a Igreja o reconhece como um vestígio da mente divina. E, como não há na natureza nenhuma verdade que tire o crédito às doutrinas divinamente reveladas, e há muitas que o confirmam, e como toda descoberta da verdade pode levar a conhecer ou a louvar o próprio Deus, tudo o que vier a alargar as fronteiras das ciências terá sempre o acolhimento alegre e de bom grado da Igreja; e ela, com empenho, como costuma, favorecerá e promoverá, assim como as outras disciplinas, também as que se ocupam da explicação da natureza. Nesses estudos, a Igreja não se opõe a que a inteligência descubra algo novo; não se opõe a que se busquem mais coisas para o decoro e a comodidade da vida; ao contrário, inimiga da inércia e da preguiça, deseja muito que as faculdades inatas dos homens produzam, pelo exercício e pela cultura, frutos abundantes; oferece estímulos a todo gênero de artes e de trabalhos; e, dirigindo por sua virtude todos esses estudos para a honestidade e a salvação, esforça-se por impedir que a inteligência e a indústria do homem o afastem de Deus e dos bens celestes.

40 Mas estas coisas, embora cheias de razão e de prudência, são pouco aprovadas nos dias de hoje, quando os Estados não só se recusam a conformar-se ao modelo da sabedoria cristã, mas parecem até querer afastar-se dele cada dia mais. — Todavia, como a verdade, trazida à luz, costuma espalhar-se por si mesma amplamente e penetrar pouco a pouco nas mentes dos homens, Nós, movidos pela consciência do supremo e santíssimo dever, isto é, da missão apostólica que exercemos junto a todos os povos, proclamamos livremente, como devemos, o que é verdadeiro; não porque não tenhamos em conta a índole dos tempos, ou julguemos que se devam repudiar os progressos honestos e úteis da nossa época, mas porque quiséramos para os Estados caminhos mais seguros contra os tropeços e fundamentos mais firmes; e isso sem prejuízo da verdadeira liberdade dos povos; pois, entre os homens, a mãe e a melhor guardiã da liberdade é a verdade: a verdade vos libertará[27].

41 Assim, em tão difícil curso das coisas, os católicos, se Nos ouvirem, como devem, verão facilmente quais são os deveres de cada um, tanto nas opiniões como nos atos. — E, quanto às opiniões, tudo o que os Romanos Pontífices ensinaram ou vierem a ensinar, é necessário mantê-lo, ponto por ponto, com juízo firme, e professá-lo publicamente sempre que o caso o exija. 42 E, em particular, a respeito das chamadas liberdades, tão buscadas nestes últimos tempos, é preciso ater-se ao juízo da Sé Apostólica, e que cada um pense o mesmo que ela pensar. Tome-se cuidado para que ninguém se deixe enganar pela aparência honesta dessas liberdades; e considere-se de que princípios nasceram e por que paixões são sustentadas e alimentadas em toda parte. A experiência já mostrou bastante que efeitos produzem no Estado: pois deram em toda parte frutos de que os homens honestos e sábios com razão se lamentam. Se em algum lugar existe de fato, ou se imagina em pensamento, um Estado que persiga o nome cristão de modo insolente e tirânico, e se se comparar com ele este novo tipo de Estado de que falamos, este poderá parecer mais tolerável. Os princípios em que se apoia, porém, são sem dúvida de tal natureza, como dissemos antes, que por si mesmos não devem ser aprovados por ninguém.

43 A ação, por outro lado, pode exercer-se nas coisas privadas e domésticas ou nas públicas. Na vida privada, o primeiro dever é conformar com o maior cuidado a vida e os costumes aos preceitos evangélicos, e não recusar o que a virtude cristã exija de um pouco mais difícil de sofrer e de suportar. Além disso, todos devem amar a Igreja como mãe comum, e observar obedientemente as suas leis, e servir à sua honra, e querer salvos os seus direitos; e esforçar-se para que aqueles sobre os quais cada um tem alguma autoridade a honrem e a amem com igual piedade. — Interessa também à salvação pública colaborar sabiamente na administração municipal; e nela procurar e conseguir sobretudo que se proveja publicamente à formação dos jovens na religião e nos bons costumes, do modo que é justo para os cristãos: destas coisas depende em grande parte a salvação de cada Estado. 44 Do mesmo modo, é em geral útil e honroso que a ação dos católicos saia deste campo, por assim dizer, mais estreito, e se estenda ao próprio governo do Estado. Dizemos “em geral” porque estes Nossos preceitos se dirigem a todos os povos. Pode, aliás, acontecer em algum lugar que, por motivos gravíssimos e justíssimos, não convenha de modo nenhum tomar parte nos negócios públicos e exercer cargos políticos. Mas, em geral, como dissemos, não querer tomar parte alguma na vida pública seria tão censurável quanto não contribuir com nenhum empenho nem trabalho para a utilidade comum; tanto mais que os católicos, pela advertência da própria doutrina que professam, são impelidos a tratar os negócios com integridade e lealdade. Ao contrário, se eles ficarem inativos, facilmente tomarão as rédeas aqueles cujas opiniões não oferecem grande esperança de salvação. E isso traria também dano ao nome cristão, porque teriam o maior poder os que fossem mal-intencionados para com a Igreja, e o menor os que lhe quisessem bem. 45 É claro, portanto, que os católicos têm justo motivo para tomar parte na vida pública; pois não o fazem, nem devem fazê-lo, para aprovar o que há de não honesto nos regimes políticos de hoje, mas para orientar esses mesmos regimes, tanto quanto possível, para o bem público sincero e verdadeiro, tendo no ânimo o propósito de infundir em todas as veias do Estado, como uma seiva e um sangue saudabilíssimos, a sabedoria e a virtude da religião católica. — Não se agiu de outro modo nas primeiras épocas da Igreja. Os costumes e as aspirações dos pagãos estavam, com efeito, extremamente distantes das aspirações e dos costumes evangélicos; e, contudo, viam-se os cristãos, incorruptos no meio da superstição e sempre iguais a si mesmos, entrar corajosamente por toda parte onde se lhes abria acesso. Fiéis aos príncipes de modo exemplar e obedientes às ordens das leis, quanto era lícito, espalhavam por toda parte um maravilhoso esplendor de santidade, procuravam ser úteis aos irmãos, chamar os outros à sabedoria de Cristo, prontos, porém, a ceder o lugar e a morrer corajosamente, se não pudessem manter as honras, as magistraturas, os comandos sem dano da virtude. Desse modo, levaram rapidamente as instituições cristãs não só às casas particulares, mas aos acampamentos, à cúria, ao próprio palácio. “Somos de ontem, e enchemos tudo o que é vosso: as cidades, as ilhas, as fortalezas, os municípios, as assembleias, os próprios acampamentos, as tribos, as decúrias, o palácio, o senado, o foro”[28]; de modo que a fé cristã, quando a lei permitiu professar publicamente o Evangelho, apareceu em grande parte dos Estados, não como uma criança a vagir no berço, mas adulta e já bastante firme.

46 Ora, nestes tempos convém renovar esses exemplos dos antepassados. — É necessário, antes de tudo, que os católicos, todos os que são dignos deste nome, queiram ser e parecer filhos amantíssimos da Igreja; que rejeitem sem hesitar o que não se possa conciliar com este título; que se sirvam das instituições dos povos, quanto se puder fazer honestamente, para a defesa da verdade e da justiça; que trabalhem para que a liberdade de ação não ultrapasse a medida estabelecida pela lei da natureza e de Deus; que se esforcem para que todo Estado seja levado àquela feição e forma cristã de que falamos. — O modo de alcançar estas coisas não se pode estabelecer convenientemente de uma só e determinada maneira, pois deve adaptar-se a cada lugar e a cada tempo, que são muito diferentes entre si. Todavia, antes de tudo é preciso conservar a concórdia das vontades e procurar a uniformidade na ação. E ambas as coisas se obterão perfeitamente se cada um tiver as prescrições da Sé Apostólica como lei de vida e obedecer aos Bispos, que o Espírito Santo pôs para governar a Igreja de Deus[29]. — A defesa do nome católico exige necessariamente que, na profissão das doutrinas ensinadas pela Igreja, seja um só o sentir de todos e suma a constância; e, neste ponto, é preciso cuidar que ninguém seja de algum modo conivente com as opiniões falsas, ou lhes resista com mais brandura do que a verdade permite. Sobre as coisas opináveis, será lícito discutir com moderação e com o empenho de buscar a verdade, longe, porém, de suspeitas injuriosas e de acusações mútuas. — 47 Para isso, a fim de que a união dos ânimos não se rompa pela temeridade das acusações, entendam todos o seguinte: a integridade da profissão católica de modo algum pode conciliar-se com opiniões que se aproximam do naturalismo ou do racionalismo, cuja essência é destruir pela raiz as instituições cristãs e estabelecer na sociedade a soberania do homem, posto Deus de lado. — Do mesmo modo, não é lícito seguir uma regra de dever na vida privada e outra na pública, de sorte que se respeite a autoridade da Igreja na vida privada e se rejeite na pública. Isto seria juntar o honesto e o torpe, e pôr o homem em luta consigo mesmo, quando, ao contrário, ele deve ser sempre coerente e em nenhuma coisa, em nenhum gênero de vida, faltar à virtude cristã. 48 Mas, se se trata de questões puramente políticas, da melhor forma de governo, de organizar os Estados deste ou daquele modo, sobre essas coisas pode certamente haver honesta divergência. Por isso, a justiça não permite que se impute como culpa àqueles cuja piedade, de resto, é conhecida, e cujo ânimo está pronto a receber obedientemente as decisões da Sé Apostólica, uma opinião divergente nas coisas de que falamos; e a injúria é muito maior se forem acusados, como lamentamos ter acontecido mais de uma vez, de ter violado a fé católica ou de serem suspeitos nela. — 49 Observem fielmente este preceito os que costumam pôr por escrito os seus pensamentos, e sobretudo os autores de jornais. Nesta luta pelos interesses supremos, não se deve deixar nenhum lugar às rivalidades internas nem às paixões partidárias; mas todos, com ânimos e esforços concordes, devem tender ao que é o propósito comum de todos: conservar a religião e o Estado. Se, pois, houve antes alguma discórdia, é preciso apagá-la com um esquecimento voluntário; se algo se fez temerariamente, se algo se fez injustamente, seja quem for o culpado, é preciso compensá-lo com a caridade mútua e repará-lo com uma especial obediência de todos à Sé Apostólica. — Por este caminho, os católicos alcançarão duas coisas excelentíssimas: uma, tornar-se colaboradores da Igreja na conservação e na propagação da sabedoria cristã; outra, prestar o maior benefício à sociedade civil, cuja salvação, por causa das más doutrinas e paixões, corre grande perigo.

50 Eis, Veneráveis Irmãos, o que tínhamos a transmitir a todos os povos do mundo católico sobre a constituição cristã dos Estados e os deveres de cada cidadão.

Resta implorar com instantes preces o auxílio celeste e pedir a Deus que Ele mesmo, a quem pertence iluminar as mentes dos homens e mover as vontades, conduza ao desejado êxito o que desejamos e procuramos para a sua glória e para a salvação comum do gênero humano. Como penhor dos benefícios divinos e testemunho da Nossa paterna benevolência, a vós, Veneráveis Irmãos, ao clero e a todo o povo confiado à vossa fé e à vossa vigilância, concedemos com muito amor no Senhor a Bênção Apostólica.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 1º de novembro de 1885, no ano oitavo do Nosso Pontificado.

LEÃO PP. XIII