CARTA ENCÍCLICA

RERUM NOVARUM

Do Santíssimo Senhor Nosso Leão XIII, Papa

sobre a condição dos operários

Aos Veneráveis Irmãos Patriarcas, Primazes, Arcebispos e Bispos de todo o orbe católico que estão em graça e comunhão com a Sé Apostólica.

LEÃO PP. XIII

Veneráveis Irmãos,

Saúde e Bênção Apostólica.

1 Uma vez despertada a sede de novidades, que há muito tempo agita os Estados, era inevitável que o anseio de mudanças passasse um dia da esfera política para a esfera vizinha da economia. — De fato, 1) os novos progressos da indústria e as artes que seguem por caminhos novos; 2) a mudança nas relações mútuas entre patrões e assalariados; 3) a abundância de riquezas nas mãos de poucos e a pobreza na multidão; 4) nos operários, tanto a maior confiança em si mesmos como a união mais estreita entre eles; e, além disso, a decadência dos costumes, fizeram com que o conflito irrompesse. Quão graves interesses estão em jogo nele é o que se vê pelo fato de manter os ânimos suspensos numa ansiosa expectativa; enfim, ele ocupa o engenho dos doutos, as assembleias dos prudentes, as reuniões do povo, o juízo dos legisladores, os conselhos dos governantes, de tal modo que já não se encontra questão alguma tão grande que prenda com mais força a atenção dos homens. — 2 Por isso, tendo diante dos olhos a causa da Igreja e o bem comum, julgamos dever fazer agora sobre a condição dos operários, pelas mesmas razões, o que costumamos fazer outras vezes, Veneráveis Irmãos, quando vos dirigimos Cartas sobre o poder político, sobre a liberdade humana, sobre a constituição cristã dos Estados e sobre outros assuntos de gênero semelhante, que pareciam oportunas para refutar opiniões falazes. — Já tratamos deste assunto mais de uma vez, quando houve ocasião; nesta Carta, porém, a consciência do ofício apostólico Nos adverte que tratemos de propósito a questão inteira, para que se destaquem os princípios com cujo auxílio, como pedem a verdade e a equidade, se resolva o conflito.

A questão é difícil de resolver e não está isenta de perigo. Pois é árduo medir os direitos e os deveres que devem reger as relações entre os ricos e os proletários, entre os que contribuem com os bens e os que contribuem com o trabalho. E é perigosa a contenda, porque homens turbulentos e astutos a torcem por toda parte para perverter o juízo da verdade e incitar a multidão à sedição.

3 Seja como for, vemos claramente, e nisto todos concordam, que é preciso socorrer pronta e oportunamente os homens da condição mais baixa, pois a maior parte deles se encontra, sem o merecer, numa situação de miséria e de infortúnio.

Com efeito, abolidas no século passado as antigas corporações de artífices, sem que nenhuma proteção se pusesse no lugar delas, 1) e tendo-se as próprias instituições e as leis públicas despojado da religião dos antepassados, aconteceu pouco a pouco que o tempo entregou os operários, isolados e sem defesa, à desumanidade dos patrões e à cobiça desenfreada dos concorrentes. 2) Aumentou o mal a usura voraz, que, condenada mais de uma vez pelo juízo da Igreja, continua a ser praticada, a mesma sob outra aparência, por homens ávidos e gananciosos; 3) a isso se junta que a contratação do trabalho e o comércio de todas as coisas ficaram quase inteiramente sob o poder de poucos, de modo que um número pequeníssimo de opulentos e riquíssimos impôs à multidão infinita dos proletários um jugo pouco menos que servil.

4 Para curar este mal, os socialistas, atiçando a inveja dos pobres contra os ricos, sustentam que é preciso abolir a propriedade privada dos bens e, em lugar dela, tornar os bens de cada um comuns a todos, administrando-os os homens que governam o município ou dirigem todo o Estado. Com essa transferência dos bens dos particulares para a comunidade, julgam poder remediar o mal presente, repartindo igualmente entre os cidadãos os bens e as vantagens. Mas o seu sistema é tão inapto para resolver a contenda que prejudica a própria classe dos operários; além disso, é sumamente injusto, porque faz violência aos possuidores legítimos, perverte as funções do Estado e lança os Estados na mais completa desordem.

5 Na verdade, como é fácil perceber, a razão de ser do próprio trabalho que empreendem os que exercem algum ofício lucrativo, e o fim que o trabalhador tem imediatamente em vista, é este: adquirir bens para si e possuí-los por direito privado, como seus e próprios. Pois, se ele empresta a outro as suas forças e a sua habilidade, empresta-as para obter as coisas necessárias ao sustento e ao vestuário; por isso, com o trabalho prestado, adquire um direito verdadeiro e perfeito não só de exigir o salário, mas também de empregá-lo como quiser. Portanto, se pela moderação nos gastos ele economizou alguma coisa e empregou num terreno o fruto da sua poupança, para o guardar com mais segurança, esse terreno não é outra coisa senão o próprio salário revestido de outra forma; por isso, o terreno assim comprado pelo operário há de estar tanto em seu poder quanto o salário ganho com o trabalho. Ora, é precisamente nisto, como facilmente se entende, que consiste a propriedade dos bens, móveis ou imóveis. Portanto, quando os socialistas se esforçam por transferir para a comunidade os bens dos particulares, tornam pior a condição de todos os assalariados, pois, tirando-lhes a liberdade de empregar o salário, por isso mesmo os despojam da esperança e da possibilidade de aumentar o patrimônio familiar e de conseguir para si outras vantagens.

6 Mas, o que é mais grave, propõem um remédio abertamente contrário à justiça, porque possuir bens em particular, como seus, é um direito dado ao homem pela natureza. — De fato, também nisto há a maior diferença entre o homem e as demais espécies de animais. Os animais não se governam a si mesmos, mas são regidos e governados por um duplo instinto da natureza: esses instintos, por um lado, mantêm desperta neles a faculdade de agir e desenvolvem a seu tempo as suas forças, e, por outro, são eles mesmos que provocam e determinam cada um dos seus movimentos. Por um instinto são levados a defender-se a si mesmos e à sua vida; pelo outro, à conservação da espécie. E alcançam bem uma e outra coisa com o uso das coisas que estão ao seu alcance e presentes; nem poderiam, decerto, ir mais longe, porque se movem só pelos sentidos e pelas coisas singulares que os sentidos percebem. — Muito diferente é a natureza do homem. Há nele, inteira e perfeita, toda a força da natureza animal; por isso, deste lado, foi concedido ao homem, certamente não menos que a todo o gênero dos animais, gozar dos bens das coisas corpóreas. Mas a natureza animal, por mais plenamente que seja possuída, longe de abarcar a natureza humana, é muito inferior a ela, e nasceu para lhe obedecer e se sujeitar a ela. O que sobressai e se eleva em nós, o que faz que o homem seja homem e difira dos animais por todo o gênero, é a mente, ou razão. E, pelo fato de ser ele o único animal dotado de razão, é necessário atribuir ao homem bens não só para usar, o que é comum a todos os animais, mas para possuir com direito estável e perpétuo; e não apenas os que se consomem com o uso, mas também os que permanecem enquanto deles nos servimos.

7 Isto se vê ainda melhor quando se considera mais a fundo a natureza do homem em si mesma. Pois o homem abarca com a razão coisas inumeráveis, junta e liga às presentes as futuras, e é senhor das suas ações; por isso, sob a lei eterna e sob o poder de Deus, que tudo governa com perfeitíssima providência, governa-se a si mesmo pela providência do seu próprio conselho. Por isso, está em seu poder escolher as coisas que julgar mais aptas para prover a si mesmo, não só no presente, mas também no tempo futuro. Daí se segue que o homem deve ter o domínio não só dos frutos da terra, mas da própria terra, porque vê que do produto da terra lhe vêm as coisas necessárias para o tempo futuro. As necessidades de cada homem voltam, por assim dizer, perpetuamente, de modo que, satisfeitas hoje, amanhã impõem novas exigências. Portanto, a natureza deve ter dado ao homem algum bem estável e destinado a durar perpetuamente, do qual se possa esperar um socorro perene. Ora, essa perenidade nenhuma coisa a pode garantir senão a terra, com a sua fecundidade.

Nem há razão para fazer intervir a providência do Estado, pois o homem é mais antigo que o Estado; por isso, antes que se formasse Estado algum, devia ele ter recebido da natureza o direito de proteger a sua vida e o seu corpo. — 8 Quanto ao fato de Deus ter dado a terra a todo o gênero humano para que a use e desfrute, isso não pode de modo algum opor-se à propriedade privada. Diz-se, com efeito, que Deus deu a terra em comum ao gênero humano, não porque tenha querido que todos tivessem indistintamente o domínio dela, mas porque não assinou a ninguém uma parte para possuir, deixando a delimitação das propriedades privadas à indústria dos homens e às instituições dos povos. De resto, de qualquer modo que esteja repartida entre os particulares, a terra não deixa de servir à utilidade comum de todos, porque não há mortal que não se alimente do que os campos produzem. Os que não têm bens suprem essa falta com o trabalho; de modo que se pode afirmar com verdade que todo o meio de prover ao sustento e ao vestuário consiste no trabalho, que cada um emprega ou no seu próprio terreno ou nalgum ofício laborioso, cujo salário, afinal, não provém de outra fonte senão dos múltiplos produtos da terra, e com eles se troca.

9 Disto se conclui de novo que a propriedade privada é inteiramente conforme à natureza. Pois as coisas que se requerem para conservar a vida, e mais ainda para aperfeiçoá-la, a terra as produz, é verdade, com grande largueza, mas não as poderia produzir por si sem o cultivo e o cuidado dos homens. Ora, quando o homem emprega a habilidade da mente e as forças do corpo em obter os bens da natureza, por isso mesmo aplica a si aquela parte da natureza corpórea que ele cultivou, e na qual deixou impressa como que uma forma da sua pessoa; de modo que é inteiramente justo que essa parte seja possuída por ele como sua, e que a ninguém seja lícito de modo algum violar o seu direito.

10 É tão evidente a força destes argumentos que parece espantoso que deles discordem certos restauradores de opiniões caducas, que concedem ao particular o uso do solo e os vários frutos das propriedades, mas negam absolutamente que ele tenha o direito de possuir como dono o solo em que edificou ou o terreno que cultivou. Negando isso, não veem que o homem ficará defraudado das coisas adquiridas com o seu trabalho. Com efeito, o campo trabalhado pela mão e pela arte do cultivador muda muito de aspecto: de selvagem torna-se fértil; de estéril, produtivo. E aquilo com que se tornou melhor está tão aderido ao solo e tão intimamente misturado com ele que, em grande parte, não se pode de modo algum separar do solo. Ora, poderia a justiça tolerar que alguém se apodere e desfrute daquilo em que outro suou? Assim como os efeitos seguem a causa que os produziu, assim é justo que o fruto do trabalho pertença aos mesmos que trabalharam.

11 Com razão, pois, a universalidade do gênero humano, sem se deixar abalar pelas opiniões discordantes de poucos, e considerando atentamente a natureza, encontrou na própria lei natural o fundamento da divisão dos bens, e consagrou com o uso de todos os séculos a propriedade privada, como a mais conforme à natureza dos homens e a uma convivência pacífica e tranquila. — E as leis civis, que, quando são justas, tiram a sua força da própria lei natural, confirmam o direito de que falamos e o protegem até com o emprego da força. — O mesmo sancionou a autoridade das leis divinas, que proíbem gravissimamente até desejar o alheio. Não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem a sua casa, nem o seu campo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma que lhe pertença[1].

12 Esses direitos, que pertencem a cada homem, mostram-se muito mais fortes quando se consideram em sua ligação e conexão com os deveres dos homens na convivência doméstica. — Na escolha do estado de vida, não há dúvida de que está no poder e no arbítrio de cada um preferir uma de duas coisas: ou seguir o conselho de JESUS CRISTO sobre a virgindade, ou ligar-se pelo vínculo matrimonial. Nenhuma lei humana pode tirar ao homem o direito natural e primordial ao casamento, nem restringir de qualquer modo o fim principal das núpcias, estabelecido desde o princípio pela autoridade de Deus: Crescei e multiplicai-vos[2]. Eis, pois, a família, ou sociedade doméstica: sociedade muito pequena, sem dúvida, mas verdadeira sociedade, e anterior a todo Estado; por isso, ela tem necessariamente certos direitos e deveres próprios, que de modo algum dependem do Estado.

13 O direito de propriedade que demonstramos ter sido dado pela natureza a cada pessoa deve, pois, passar ao homem enquanto chefe de família; mais ainda, esse direito é tanto mais forte quanto mais coisas a pessoa humana abarca na convivência doméstica.

É lei santíssima da natureza que o pai de família proveja ao sustento e a todas as necessidades dos que gerou; e da mesma natureza se deduz que ele queira adquirir e preparar para os seus filhos, que reproduzem a pessoa do pai e de certo modo a prolongam, meios com que possam honestamente defender-se da miséria no curso incerto da vida. Ora, não o pode fazer de outro modo senão pela posse de bens produtivos, que transmita aos filhos por herança. Assim como o Estado, também a família, como dissemos, é uma sociedade no verdadeiro sentido da palavra, regida por um poder próprio, isto é, o paterno. Por isso, guardados sempre os limites que o seu fim imediato lhe prescreve, a família tem, na escolha e no emprego das coisas necessárias à sua conservação e à sua justa liberdade, direitos pelo menos iguais aos da sociedade civil. Dissemos “pelo menos iguais”, porque a convivência doméstica é anterior, tanto no pensamento como na realidade, à união civil, e daí se segue que também os seus direitos e deveres são anteriores e mais naturais. Se os cidadãos, se as famílias, ao entrarem na convivência e na sociedade humana, encontrassem no Estado, em vez de auxílio, dano, e em vez de proteção, a diminuição dos seus direitos, a sociedade seria antes de rejeitar do que de desejar.

14 Querer, pois, que o poder civil penetre a seu arbítrio até o íntimo dos lares é um erro grave e pernicioso. — Certamente, se por acaso alguma família se encontrar em extrema dificuldade e sem nenhum recurso, de sorte que de maneira alguma possa sair dela por si mesma, é justo que a autoridade pública lhe acuda nesse aperto extremo; pois cada família é uma parte do Estado. E do mesmo modo, se dentro das paredes de algum lar houver grave perturbação dos direitos mútuos, restitua o poder público a cada um o seu direito; pois isso não é usurpar os direitos dos cidadãos, mas protegê-los e firmá-los com uma tutela justa e devida. Aqui, porém, é preciso que se detenham os que governam o Estado: a natureza não lhes permite ultrapassar esses limites. O poder paterno é tal que não pode ser extinto nem absorvido pelo Estado, porque tem com a própria vida dos homens um princípio idêntico e comum. Os filhos são algo do pai, e como que uma extensão da pessoa paterna; e, para falar com propriedade, não é por si mesmos, mas pela comunidade doméstica em que foram gerados, que entram na sociedade civil e dela participam. E por isso mesmo, porque os filhos são naturalmente algo do pai..., antes de terem o uso do livre-arbítrio estão sob o cuidado dos pais[3]. Portanto, quando os socialistas, pondo de lado a providência dos pais, introduzem a providência do Estado, agem contra a justiça natural e desfazem a estrutura dos lares.

15 Além da injustiça, vê-se também com clareza demasiada qual seria a mudança e a perturbação de todas as classes, e que dura e odiosa servidão se seguiria para os cidadãos. Ficaria aberta a porta à inveja mútua, às maledicências e às discórdias; tirados ao engenho e à diligência de cada um os seus estímulos, as próprias fontes da riqueza secariam necessariamente; e aquela igualdade que imaginam não seria, na realidade, outra coisa senão a condição igualmente miserável e abjeta de todos os homens, sem distinção alguma.

De tudo isso se vê que aquele princípio do socialismo de pôr em comum a propriedade deve ser absolutamente rejeitado, porque prejudica precisamente aqueles a quem se deve socorrer, contraria os direitos naturais de cada um, perturba as funções do Estado e a tranquilidade comum. Fique, pois, assente que, quando se procura aliviar o povo, é preciso ter antes de tudo como fundamento que a propriedade privada deve ser conservada inviolável. Posto isto, explicaremos de onde se deve tirar o remédio que se procura.

16 Entramos no assunto com confiança e com pleno direito Nosso, porque se trata de uma questão para a qual não se achará nenhuma solução aceitável sem recorrer à religião e à Igreja. E, como a guarda da religião e a dispensação das coisas que estão no poder da Igreja Nos pertencem principalmente, pareceríamos, calando-Nos, ter faltado ao Nosso dever.

Certamente, uma causa tão grande requer também o trabalho e o esforço de outros: queremos dizer, dos governantes do Estado, dos patrões e dos ricos, e enfim dos próprios proletários, em favor dos quais se luta; mas afirmamos sem hesitação que serão vãos os esforços dos homens se puserem de lado a Igreja. Com efeito, é a Igreja que tira do Evangelho doutrinas em virtude das quais o conflito pode resolver-se de todo ou, pelo menos, tornar-se mais brando, despojado da sua aspereza; é ela que se esforça não só por instruir a inteligência, mas por governar com os seus preceitos a vida e os costumes de cada um; ela que melhora a própria condição dos proletários com muitas instituições utilíssimas; ela que quer e deseja que os conselhos e as forças de todas as classes se associem para atender, do modo mais vantajoso possível, aos interesses dos operários; e julga que para isso se devem empregar também as próprias leis e a autoridade do Estado, com razão e medida, bem entendido.

17 Estabeleça-se, pois, em primeiro lugar, que é preciso suportar a condição humana: na sociedade civil não é possível que os mais baixos se igualem aos mais altos. Os socialistas, é verdade, agitam essa ideia; mas é vão todo esforço contra a natureza das coisas. Há, com efeito, entre os homens, por natureza, diferenças enormes e numerosíssimas: nem todos têm o mesmo engenho, nem a mesma habilidade, nem a mesma saúde, nem as mesmas forças; e dessa diferença necessária segue-se espontaneamente a desigualdade das condições. E isso se ajusta perfeitamente às necessidades tanto dos particulares como da comunidade; pois a vida comum precisa de capacidades variadas para a direção das coisas e de funções diversas; e o que mais leva os homens a exercer essas funções é a diferença dos haveres de cada um. — Quanto ao trabalho do corpo, mesmo no estado de inocência o homem não haveria de ficar de todo inativo; mas aquilo que a vontade então teria escolhido livremente, para deleite do espírito, isso mesmo a necessidade o obrigou depois a suportar, não sem sentimento de pena, em expiação da culpa. Maldita seja a terra por tua obra: com fadigas comerás dela todos os dias da tua vida[4]. — 18 Do mesmo modo, não haverá na terra fim para os outros sofrimentos, porque os males que se seguem ao pecado são ásperos de suportar, duros, difíceis, e é necessário que acompanhem o homem até o fim da vida. Por isso, sofrer e padecer é próprio do homem; e, por mais que os homens experimentem e tentem tudo, não poderão por nenhuma força e por nenhuma arte arrancar inteiramente da convivência humana esses males. Se alguns declaram que o podem, se prometem ao pobre povo uma vida isenta de toda dor e de toda moléstia, e cheia de repouso e de prazeres perpétuos, esses certamente enganam o povo e armam uma fraude que um dia há de rebentar em males maiores que os presentes. O melhor é olhar as coisas humanas tais como são e, ao mesmo tempo, procurar noutra parte, como dissemos, o alívio oportuno para os males.

19 Na questão de que falamos, o mal capital é imaginar que uma classe é por si mesma inimiga da outra, como se a natureza tivesse feito os ricos e os proletários para lutarem entre si num duelo obstinado. Isso repugna tanto à razão e à verdade que, ao contrário, é verdadeiríssimo que, assim como no corpo os diversos membros se ajustam entre si, e daí nasce aquele equilíbrio do conjunto que com razão se poderia chamar simetria, do mesmo modo a natureza determinou que, no Estado, essas duas classes se harmonizem entre si em concórdia e se correspondam convenientemente, em equilíbrio. Uma precisa absolutamente da outra: nem os bens podem subsistir sem o trabalho, nem o trabalho sem os bens. A concórdia gera a beleza e a ordem das coisas; ao contrário, de um conflito perpétuo hão de nascer necessariamente a confusão e uma ferocidade selvagem. Ora, para pôr fim ao conflito e cortar-lhe as próprias raízes, as instituições cristãs têm uma força admirável, e múltipla.

E, em primeiro lugar, toda a doutrina da religião, de que a Igreja é intérprete e guardiã, pode muitíssimo para conciliar e unir entre si os ricos e os proletários, chamando uma e outra classe aos seus deveres mútuos, e antes de tudo aos que derivam da justiça. 20 Destes deveres, os que tocam ao proletário e ao operário são estes: prestar integral e fielmente o trabalho que livremente e com equidade se contratou; não causar de modo algum dano aos bens, nem ofender a pessoa dos patrões; na própria defesa dos seus interesses, abster-se da violência e nunca se lançar à sedição; não se misturar com homens perversos, que com arte alardeiam esperanças desmedidas e promessas enormes, o que em geral traz consigo arrependimentos inúteis e a ruína dos haveres.

Aos ricos e aos patrões tocam estes: não tratar os operários como escravos; é justo respeitar neles a dignidade da pessoa, enobrecida ainda por aquilo que se chama o caráter cristão. Os ofícios lucrativos, a ouvir-se a razão natural e a filosofia cristã, não são para o homem motivo de vergonha, mas de honra, porque lhe dão um meio honesto de sustentar a vida. O que é verdadeiramente vergonhoso e desumano é abusar dos homens como de coisas para o lucro, e não estimá-los mais do que valem os seus músculos e as suas forças. Prescreve-se também que é preciso ter em conta, nos proletários, a religião e os bens da alma. Por isso, é dever dos patrões fazer que o operário tenha o tempo conveniente para se dedicar à piedade; não o expor às seduções da corrupção e aos atrativos do pecado; nem afastá-lo de modo algum do cuidado da família e do amor à poupança. Do mesmo modo, não lhe impor mais trabalho do que as forças podem suportar, nem trabalho de um gênero que não condiga com a idade e o sexo.

Mas, entre os principais deveres dos patrões, sobressai o de dar a cada um o que é justo. Certamente, para fixar com equidade a medida do salário, há várias razões a considerar; mas, de modo geral, lembrem-se os ricos e os patrões de que nem as leis divinas nem as humanas permitem oprimir, por amor do próprio lucro, os necessitados e os infelizes, e tirar ganho da miséria alheia. E defraudar alguém do salário devido é um grande crime, que com o seu clamor faz descer do céu a ira vingadora. Eis que o salário dos operários..., que vós defraudastes, clama; e o clamor deles chegou aos ouvidos do Senhor Sabaoth[5]. — Por fim, devem os ricos guardar-se escrupulosamente de prejudicar em coisa alguma as economias dos proletários, quer pela violência, quer pelo engano, quer pelas artes da usura; e isso tanto mais quanto eles não estão bastante protegidos contra as injustiças e a prepotência, e os seus haveres, quanto mais escassos, tanto mais sagrados devem ser considerados. A obediência a estas leis não bastaria, por si só, para extinguir a força e as causas da discórdia?

21 Mas a Igreja, tendo por mestre e guia a JESUS CRISTO, visa a coisas maiores: prescrevendo algo mais perfeito, procura unir uma classe à outra pela mais estreita aproximação e pela amizade. — Não podemos entender nem avaliar segundo a verdade as coisas mortais se a alma não tiver diante dos olhos a outra vida, a vida imortal; tirada esta, logo pereceria a forma e a verdadeira noção do bem moral; mais ainda, todo este universo se tornaria um mistério impenetrável a qualquer investigação humana. Portanto, o que aprendemos pelo aviso da própria natureza é também um dogma cristão, sobre o qual, como sobre o seu fundamento principal, se apoia toda a razão e toda a estrutura da religião: que, quando tivermos saído desta vida, então é que viveremos verdadeiramente. Pois Deus não criou o homem para estas coisas frágeis e caducas, mas para as celestes e eternas, e deu-nos a terra como lugar de exílio, não como morada permanente. Que tenhas em abundância as riquezas e as outras coisas que se chamam bens, ou que te faltem, isso nada importa para a bem-aventurança eterna; o uso que delas fizeres, isso sim, importa muitíssimo. JESUS CRISTO, com a sua copiosa redenção, de modo nenhum suprimiu as várias amarguras de que é quase tecida a vida mortal, mas transformou-as em estímulo das virtudes e em matéria de merecimento, de tal modo que nenhum mortal pode alcançar os prêmios eternos se não caminhar pelas pegadas ensanguentadas de JESUS CRISTO. Se sofrermos, também com ele reinaremos[6]. Com os trabalhos e os tormentos que voluntariamente abraçou, ele suavizou admiravelmente a força dos tormentos e dos trabalhos; e não só com o exemplo, mas com a sua graça e com a esperança da recompensa eterna que nos propôs, tornou mais fácil suportar as dores: pois aquilo que no presente é momentâneo e leve na nossa tribulação produz em nós, de modo sobremaneira elevado, um peso eterno de glória[7].

22 Por isso, os afortunados são advertidos de que as riquezas não trazem isenção da dor, nem servem de nada para a felicidade da vida eterna, mas antes a estorvam[8]; de que as ameaças, insólitas na boca de JESUS CRISTO, devem encher de temor os ricos[9]; de que um dia se há de prestar contas severíssimas a Deus juiz do uso dos bens.

Sobre o próprio uso das riquezas há uma doutrina excelente e de máxima importância, que a filosofia apenas esboçou, mas que a Igreja transmitiu inteiramente perfeita, e que ela faz que se guarde não só no conhecimento, mas nos costumes. O fundamento dessa doutrina está em que se distingue a justa posse das riquezas do justo uso das riquezas. Possuir bens em particular, como vimos há pouco, é direito natural do homem; e usar desse direito, sobretudo na vida em sociedade, não só é lícito, mas absolutamente necessário. É lícito que o homem possua coisas próprias. E é também necessário à vida humana[10]. Mas, se se pergunta qual deve ser o uso dos bens, a Igreja responde sem hesitação alguma: quanto a isto, o homem não deve ter as coisas exteriores como próprias, mas como comuns, isto é, de modo que as reparta facilmente nas necessidades dos outros. Por isso diz o Apóstolo: Manda aos ricos deste século... que deem facilmente, que repartam[11].

Certamente, ninguém é obrigado a socorrer os outros com aquilo de que precisa para as suas necessidades e as dos seus; nem mesmo a dar aos outros aquilo de que ele próprio precisa para manter o que convém à sua condição e o que é decoroso: pois ninguém deve viver de modo inconveniente[12]. Mas, uma vez satisfeitas a necessidade e o decoro, é dever dar aos necessitados do que sobra. Do que sobra, dai esmola[13]. Estes deveres não são de justiça, salvo nos casos extremos, mas de caridade cristã, cujo cumprimento certamente não se tem o direito de exigir em juízo. Mas acima das leis e dos juízos dos homens estão a lei e o juízo de Cristo Deus, que de muitos modos aconselha o costume de dar: é coisa mais feliz dar do que receber[14]; e que há de julgar a beneficência feita ou recusada aos pobres como feita ou recusada a ele mesmo. Todas as vezes que o fizestes a um destes meus irmãos mais pequeninos, a mim o fizestes[15].

Eis o resumo de tudo isto: quem quer que tenha recebido da liberalidade de Deus maior abundância de bens, sejam do corpo e exteriores, sejam da alma, recebeu-os para os empregar no seu próprio aperfeiçoamento e, ao mesmo tempo, como ministro da providência divina, em proveito dos outros. Quem tem, pois, talento cuide bem de não se calar; quem tem abundância de bens vigie para não se entorpecer na largueza da misericórdia; quem tem uma arte com que se governa empenhe-se muito em repartir com o próximo o uso e o proveito dela[16].

23 Quanto aos que carecem dos bens da fortuna, a Igreja lhes ensina que, no juízo de Deus, a pobreza não é desonra, e que não há de que se envergonhar em ganhar o pão com o trabalho. E Cristo Senhor o confirmou com obras e com fatos, ele que, pela salvação dos homens, se fez pobre, sendo rico[17]; e, sendo Filho de Deus e Deus ele mesmo, quis contudo parecer e ser tido por filho de um carpinteiro; e não recusou até passar grande parte da vida no trabalho de carpinteiro. Não é este o carpinteiro, o filho de Maria?[18] 24 Quem contempla o caráter divino deste exemplo compreende mais facilmente estas verdades: que a verdadeira dignidade e excelência do homem estão nos costumes, isto é, na virtude; que a virtude é patrimônio comum dos mortais, que os mais humildes e os mais altos, os ricos e os proletários podem igualmente adquirir; e que nada mais senão as virtudes e os méritos, em quem quer que se encontrem, receberá como recompensa a bem-aventurança eterna. Mais ainda: a vontade do próprio Deus parece inclinar-se mais para os infelizes; pois JESUS CRISTO chama bem-aventurados os pobres[19]; convida com sumo amor a virem a ele, para serem consolados, todos os que estão no trabalho e na aflição[20]; abraça com especial caridade os fracos e os que sofrem injustiça. O conhecimento destas verdades facilmente abate nos afortunados o ânimo inchado e levanta nos atribulados o ânimo abatido; uns se inclinam à afabilidade, outros à modéstia. Assim se encurta a distância que o orgulho deseja, e não será difícil conseguir que as vontades de uma e de outra classe se unam, apertando-se amigavelmente as mãos.

25 Se obedecerem aos preceitos cristãos, não será só a amizade que os unirá entre si, mas também o amor fraterno. Pois sentirão e compreenderão que todos os homens, sem exceção, foram criados por Deus, Pai comum; que todos tendem ao mesmo fim dos bens, que é o próprio Deus, o único que pode tornar perfeita e absolutamente felizes os homens e os anjos; que, do mesmo modo, todos foram igualmente remidos pelo benefício de Jesus Cristo e elevados à dignidade de filhos de Deus, de modo que estão unidos por um verdadeiro vínculo fraterno, tanto entre si como com Cristo Senhor, primogênito entre muitos irmãos. Compreenderão também que os bens da natureza e os dons da graça divina pertencem em comum e sem distinção a todo o gênero humano, e que ninguém, a não ser o indigno, é deserdado dos bens celestes. E, se somos filhos, somos também herdeiros: herdeiros de Deus e coerdeiros de Cristo[21].

Tal é o modelo dos deveres e dos direitos que a filosofia cristã professa. Não parece que todo conflito se aplacaria em brevíssimo tempo, se esse modelo vigorasse na convivência civil?

26 Por fim, a Igreja não se contenta em mostrar o caminho para encontrar a cura, mas aplica o remédio com a sua própria mão. Pois ela se aplica inteiramente a formar e instruir os homens segundo a sua disciplina e a sua doutrina, e procura, pela obra dos Bispos e do Clero, fazer chegar o mais longe possível as correntes salutaríssimas dessa doutrina. Depois, esforça-se por penetrar nas almas e dobrar as vontades, para que se deixem reger e governar pela disciplina dos preceitos divinos. E nesta parte, que é a principal e de enorme importância, porque nela consistem a soma dos proveitos e toda a questão, é a Igreja, e só ela, que tem o maior poder. Pois os instrumentos de que se serve para mover as almas lhe foram dados por JESUS CRISTO precisamente para esse fim, e têm uma virtude divinamente infundida. Só esses instrumentos são capazes de atingir os recessos mais íntimos do coração e de levar o homem a mostrar-se obediente ao dever, a governar os movimentos do apetite, a amar a Deus e ao próximo com caridade singular e suprema, e a romper com coragem tudo o que impede a carreira da virtude.

27 Basta, neste ponto, recordar por um momento os exemplos dos antigos. Lembramos coisas e fatos que não admitem dúvida alguma: que a sociedade civil dos homens foi renovada desde os fundamentos pelas instituições cristãs; que, em virtude desta renovação, o gênero humano foi elevado a melhor condição, ou antes, chamado da morte à vida, e enriquecido de tão grande perfeição que nem houve outra antes, nem haverá maior em todas as idades seguintes. Enfim, que JESUS CRISTO é o princípio e também o fim destes benefícios: assim como dele procederam, assim tudo se deve referir a ele. Com efeito, recebida a luz do Evangelho, quando o mundo conheceu o grande mistério da encarnação do Verbo e da redenção dos homens, a vida de JESUS CRISTO, Deus e homem, penetrou os Estados e os impregnou inteiramente da sua fé, dos seus preceitos e das suas leis. Por isso, se é preciso curar a sociedade humana, só a curará o retorno à vida e às instituições cristãs. Pois das sociedades que decaem se ensina com toda a razão que, quando querem restaurar-se, devem ser reconduzidas às suas origens. A perfeição de toda associação está, com efeito, em trabalhar pelo fim para o qual foi instituída e em alcançá-lo, de modo que os movimentos e os atos sociais nasçam da mesma causa que gerou a sociedade. Por isso, afastar-se do fim originário é corrupção; voltar a ele é cura. E isto, que dizemos com toda a verdade de todo o corpo do Estado, dizemo-lo do mesmo modo daquela classe de cidadãos que sustentam a vida com o trabalho, e que é de longe a maior multidão.

28 Não se pense, porém, que os cuidados da Igreja estejam tão absorvidos no cultivo das almas que ela descuide o que diz respeito à vida mortal e terrena. Quanto aos proletários, em particular, ela quer e se esforça por que saiam da sua condição miserabilíssima e alcancem melhor sorte. E para isso contribui não pouco pelo próprio fato de chamar e formar os homens para a virtude. Pois os costumes cristãos, quando se guardam íntegros, produzem por si mesmos certa prosperidade nas coisas exteriores, porque tornam Deus propício, ele que é o princípio e fonte de todos os bens; refreiam as duas pestes da vida que com demasiada frequência tornam o homem miserável no meio da própria abundância: o desejo excessivo dos bens e a sede dos prazeres[22]; enfim, os que os seguem, contentes com um modo de vida e um sustento frugais, suprem com a poupança a falta de renda, longe dos vícios que esgotam não só as pequenas somas, mas até as maiores riquezas, e dissipam os patrimônios opulentos.

29 Mas, além disso, ela provê diretamente ao bem-estar dos proletários, fundando e promovendo as obras que julga úteis para aliviar a sua pobreza.

E também neste gênero de benefícios sempre se distinguiu tanto que os próprios inimigos a exaltam com louvores. Tal era entre os primeiríssimos cristãos a força da caridade mútua que muitíssimas vezes os mais ricos se despojavam dos seus bens para socorrer os outros; por isso, não havia... entre eles nenhum necessitado[23]. Aos diáconos, ordem instituída expressamente para isso, os Apóstolos deram o encargo de exercer as funções da beneficência cotidiana; e o Apóstolo Paulo, embora absorvido pela solicitude de todas as Igrejas, não hesitou em empreender viagens trabalhosas para levar pessoalmente a esmola aos cristãos mais pobres. Tertuliano chama depósitos da piedade às somas desse gênero, recolhidas espontaneamente pelos cristãos em cada assembleia, porque se gastavam em sustentar e sepultar os necessitados, com os meninos e as meninas privados de bens e de pais, com os velhos já presos à casa e também com os náufragos[24].

30 Daí se formou pouco a pouco aquele patrimônio que a Igreja guardou com religioso cuidado como bem de família dos pobres. Mais ainda: providenciou socorros para o povo pobre, poupando-lhe a vergonha de pedir. Pois, mãe comum dos ricos e dos pobres, despertando por toda parte uma caridade de grandeza extraordinária, fundou congregações religiosas e instituiu utilmente muitíssimas outras obras, com cujo socorro quase não havia gênero de miséria que ficasse sem consolo.

Hoje, é verdade, muitos, como outrora fizeram os pagãos, chegam a acusar a Igreja até mesmo desta caridade tão insigne; e pareceu-lhes bem pôr no lugar dela uma beneficência estabelecida pelas leis públicas. Mas não se encontrarão meios humanos que possam suprir a caridade cristã, que se entrega toda ao bem dos outros. Essa virtude é só da Igreja, porque, se não procede do sacratíssimo Coração de JESUS CRISTO, não existe em parte alguma; e quem quer que se aparte da Igreja anda errante longe de Cristo.

31 Não pode haver dúvida, porém, de que, para o fim proposto, se requerem também os meios que estão ao alcance dos homens. É necessário que absolutamente todos aqueles a quem a questão diz respeito tendam ao mesmo fim e trabalhem pela mesma coisa, cada um na sua parte. Há nisto certa semelhança com a providência que governa o mundo: pois vemos que, em geral, o resultado das coisas procede do concurso de todas as causas de que depende.

Convém agora examinar que parte do remédio se deve esperar do Estado. — 32 Por Estado entendemos aqui não o que tem este ou aquele povo, mas o que a reta razão, conforme à natureza, requer e o que aprovam os ensinamentos da sabedoria divina, que Nós mesmos expusemos expressamente na Carta encíclica sobre a constituição cristã dos Estados.

Assim, os que governam o Estado devem, antes de tudo, contribuir de modo geral e universal com todo o sistema das leis e das instituições, isto é, fazendo que da própria constituição e administração do Estado floresça espontaneamente a prosperidade tanto da comunidade como dos particulares. Pois esta é a tarefa da prudência política e o dever próprio dos que governam. Ora, o que mais torna prósperos os Estados é a honestidade dos costumes, famílias constituídas com retidão e ordem, a guarda da religião e da justiça, a imposição moderada e a repartição equitativa dos encargos públicos, o progresso das artes e do comércio, a agricultura florescente e outras coisas do mesmo gênero, as quais, quanto com maior empenho se promovem, tanto melhor e mais felizes viverão os cidadãos. — Por meio destas coisas, pois, está no poder dos governantes do Estado, assim como servir às outras classes, também favorecer muitíssimo a condição dos proletários; e isso com pleno direito e sem nenhuma suspeita de ingerência indevida, pois o Estado deve, pela lei do seu próprio ofício, prover ao bem comum. E quanto maior for a soma de vantagens que resultar desta providência geral, tanto menos será preciso tentar outros caminhos para o bem dos operários.

33 Mas é preciso considerar ainda isto, que toca a questão mais a fundo: a razão de ser do Estado é uma só, comum aos mais altos e aos mais baixos. Os proletários são, por natureza, cidadãos com o mesmo direito que os ricos, isto é, partes verdadeiras e vivas de que se compõe, por meio das famílias, o corpo do Estado; para não acrescentar que em toda cidade eles são, de longe, o maior número. Sendo, pois, de todo absurdo atender a uma parte dos cidadãos e descuidar a outra, segue-se que a autoridade pública deve empregar os cuidados devidos em proteger o bem-estar e os interesses da classe dos proletários; se não o fizer, violará a justiça, que manda dar a cada um o que é seu. A esse respeito diz sabiamente Santo Tomás: assim como a parte e o todo são de certo modo a mesma coisa, assim o que é do todo é de certo modo da parte[25]. Por isso, entre os deveres, nem poucos nem leves, dos governantes que querem prover bem ao povo, sobressai antes de tudo o de proteger igualmente todas as classes de cidadãos, guardando inviolavelmente a justiça que se chama distributiva.

34 Embora todos os cidadãos, sem exceção, devam contribuir com alguma coisa para a soma dos bens comuns, dos quais uma parte proporcional reverte naturalmente a cada um, não podem de modo algum contribuir todos com o mesmo nem em igual medida. Quaisquer que sejam as vicissitudes das formas de governo, sempre haverá na condição dos cidadãos aquelas diferenças sem as quais nenhuma sociedade poderia existir nem ser concebida. É absolutamente necessário que haja alguns que se dediquem ao Estado, que façam as leis, que administrem a justiça, enfim, por cujo conselho e autoridade se governem os negócios civis e as coisas da guerra. Todos veem que o papel desses homens é o primeiro e que em todo povo devem ser tidos como os principais, porque trabalham pelo bem comum de modo imediato e eminente. Ao contrário, os que exercem algum ofício não servem ao Estado do mesmo modo que aqueles, nem com as mesmas funções; mas também eles, embora menos diretamente, servem muitíssimo à utilidade pública. Certamente, como o bem social deve ser tal que os homens se tornem melhores ao alcançá-lo, deve ele consistir sobretudo na virtude.

Todavia, a um Estado bem constituído pertence também a provisão dos bens do corpo e dos bens exteriores, cujo uso é necessário ao ato da virtude[26]. Ora, para produzir estes bens, o trabalho dos proletários é sumamente eficaz e necessário, quer exerçam a sua arte e as suas mãos nos campos, quer nas oficinas. Mais ainda, neste gênero a força e a eficácia deles é tanta que é verdadeiríssimo dizer que as riquezas dos Estados não nascem de outra fonte senão do trabalho dos operários. Manda, pois, a equidade que a autoridade pública cuide do proletário, de modo que ele mesmo receba alguma coisa daquilo com que contribui para a utilidade comum, e possa, com casa, com roupa e com segurança, levar a vida com menos dificuldade. Daí se segue que se devem favorecer todas as coisas que pareçam de algum modo úteis à condição dos operários. E esse cuidado, longe de prejudicar alguém, será antes proveitoso a todos, porque interessa sumamente ao Estado que não sejam de todo miseráveis aqueles de quem procedem bens tão necessários.

35 Nem o cidadão, como dissemos, nem a família devem ser absorvidos pelo Estado: é justo deixar a um e a outra a faculdade de agir com liberdade, tanto quanto se possa sem dano do bem comum e sem injúria de ninguém. Contudo, os que governam devem cuidar de proteger a comunidade e as suas partes. A comunidade, porque a natureza a confiou ao poder supremo para que a conserve, a tal ponto que a guarda da salvação pública não é só a lei suprema, mas toda a causa e razão de ser da autoridade; as partes, porque a filosofia e a fé cristã concordam igualmente em que a administração do Estado, por natureza, se ordena não à utilidade daqueles a quem foi confiada, mas daqueles que lhes foram confiados. E, como o poder de mandar procede de Deus e é certa participação do seu supremo poder, deve exercer-se à imagem do poder divino, que com cuidado paterno provê não menos às coisas singulares do que ao conjunto. 36 Portanto, se o bem comum ou os interesses de alguma das classes sofreram ou estão ameaçados de algum dano que não se possa reparar ou impedir de outro modo, é necessário que a autoridade pública lhe saia ao encontro.

Ora, interessa à salvação tanto pública como privada que as coisas estejam em paz e em ordem; que toda a disciplina da vida doméstica se oriente pelos mandamentos de Deus e pelos princípios da natureza; que a religião seja observada e honrada; que os costumes íntegros floresçam na vida privada e na pública; que se mantenha santa a justiça e ninguém viole impunemente o direito de outro; que os cidadãos cresçam robustos, aptos para ajudar e defender o Estado, se for preciso. Por isso, se alguma vez acontecer que haja ameaça de desordens por causa do abandono do trabalho pelos operários ou das paralisações combinadas; que entre os proletários se afrouxem os laços naturais da família; que se ofenda a religião dos operários, não lhes dando tempo suficiente para os deveres da piedade; se nas oficinas a integridade dos costumes correr perigo pela mistura dos sexos ou por outros incentivos perniciosos ao pecado; ou se a classe dos patrões oprimir a classe dos operários com encargos iníquos, ou a afligir com condições contrárias à pessoa e à dignidade humana; se se prejudicar a saúde com trabalho excessivo e não acomodado ao sexo e à idade: nestes casos é preciso empregar plenamente, dentro de certos limites, a força e a autoridade das leis. Esses limites são determinados pela mesma causa que pede o socorro das leis: isto é, as leis não devem empreender mais, nem ir além do que exigem o remédio dos males ou o afastamento do perigo.

37 Os direitos, em quem quer que estejam, devem ser guardados santamente, e o poder público deve providenciar que cada um conserve o que é seu, repelindo e punindo as injustiças. Somente que, na proteção dos direitos dos particulares, é preciso ter em conta especialmente os fracos e os pobres. Pois a classe dos ricos, cercada das suas próprias defesas, precisa menos da proteção pública; o pobre povo, sem recursos próprios que o protejam, apoia-se sobretudo no amparo do Estado. Por isso, o Estado deve rodear de cuidado e providência especiais os assalariados, que fazem parte da multidão pobre.

38 Mas convém tocar expressamente alguns pontos de maior importância. — O principal é que é preciso, com a autoridade e a proteção das leis, defender a propriedade privada. E, sobretudo, no ardor já tão grande das cobiças, é preciso conter o povo no dever: pois, se é permitido aspirar a melhor condição sem ofensa à justiça, tirar a outro o que é seu e, sob a aparência de uma igualdade absurda, lançar-se sobre os bens alheios, isso a justiça proíbe, e o próprio interesse comum não o permite. É certo que a grande maioria dos operários prefere melhorar de condição com trabalho honesto, sem injúria de ninguém; contudo, não são poucos os que, imbuídos de opiniões perversas e ávidos de novidades, procuram por todos os meios provocar desordens e arrastar os outros à violência. Intervenha, pois, a autoridade do Estado e, pondo freio aos agitadores, afaste dos costumes dos operários as artes corruptoras, e dos legítimos proprietários o perigo da rapina.

39 O trabalho demasiado longo ou penoso e a ideia de que o salário é escasso dão não raro aos operários motivo para deixarem o trabalho de comum acordo e se entregarem a um ócio voluntário. A este mal, frequente e grave, deve a autoridade pública dar remédio, porque esse gênero de paralisação não só causa dano aos patrões e aos próprios operários, mas prejudica o comércio e os interesses do Estado; e, como costuma andar perto da violência e das desordens, muitas vezes põe em perigo a tranquilidade pública. Nesta matéria, o mais eficaz e salutar é prevenir com a autoridade das leis e impedir que o mal possa irromper, removendo a tempo as causas de onde pareça que há de surgir o conflito entre patrões e operários.

40 Do mesmo modo, há no operário muitas coisas que devem ser protegidas pela defesa do Estado; e, em primeiro lugar, os bens da alma. Pois a vida mortal, por boa e desejável que seja, não é ela mesma o fim último para que nascemos, mas apenas o caminho e o instrumento para aperfeiçoar a vida da alma com o conhecimento da verdade e o amor do bem. É a alma que traz impressas a imagem e a semelhança divinas, e nela reside aquela soberania pela qual o homem recebeu ordem de dominar as naturezas inferiores e de fazer que todas as terras e os mares sirvam à sua utilidade. Enchei a terra e submetei-a; e dominai sobre os peixes do mar, as aves do céu e todos os animais que se movem sobre a terra[27]. Nisto todos os homens são iguais, e não há diferença alguma entre ricos e pobres, entre senhores e servos, entre governantes e particulares: pois o mesmo é o Senhor de todos[28]. A ninguém é lícito violar impunemente a dignidade do homem, da qual o próprio Deus dispõe com grande reverência, nem impedir-lhe a caminhada para aquela perfeição que convém à vida eterna nos céus. Mais ainda: nesta matéria, nem por sua própria vontade pode o homem consentir em ser tratado de modo não conforme à sua natureza e em sujeitar a alma à servidão; pois não se trata de direitos de que o homem possa dispor livremente, mas de deveres para com Deus, que é necessário guardar santamente.

41 Daí se segue a necessidade do descanso dos trabalhos e das fadigas nos dias de festa. Ninguém, porém, entenda isso como o gozo mais prolongado de um ócio inerte, e muito menos como uma paralisação, tal como muitos a desejam, favorecedora dos vícios e auxiliar do esbanjamento do dinheiro, mas absolutamente como um descanso dos trabalhos consagrado pela religião. O repouso unido à religião afasta o homem dos trabalhos e negócios da vida cotidiana para o chamar a pensar nos bens celestes e a prestar à majestade eterna o culto justo e devido. Esta é sobretudo a natureza, e esta é a razão do descanso que se deve tomar nos dias de festa: o que Deus sancionou com uma lei especial já no Antigo Testamento: Lembra-te de santificar o dia de sábado[29]; e ensinou com o seu próprio exemplo, pelo misterioso repouso que tomou logo depois de ter formado o homem: Descansou no sétimo dia de toda a obra que tinha feito[30].

42 Quanto à proteção dos bens do corpo e dos bens exteriores, é preciso antes de tudo livrar os pobres operários da crueldade de homens cobiçosos, que, para o lucro, abusam sem medida das pessoas como de coisas. Exigir tanto trabalho que o espírito se embote pelo excesso de fadiga e o corpo ao mesmo tempo sucumba ao cansaço, nem a justiça nem a humanidade o toleram. No homem, como toda a sua natureza, assim também a sua capacidade de agir está circunscrita a certos limites, além dos quais não pode ir. Ela se aguça, é verdade, com o exercício e o uso, mas com esta condição: que de tempos em tempos interrompa a atividade e descanse. É preciso, pois, cuidar que o trabalho diário não se prolongue por mais horas do que as forças permitem. Quanto devem durar os intervalos de descanso, há de julgar-se pelos diversos gêneros de trabalho, pelas circunstâncias de tempo e de lugar, pela própria saúde dos operários. O trabalho daqueles que têm por ofício extrair pedra da terra, ou cavar ferro, cobre e outras coisas do mesmo gênero escondidas nas profundezas, por ser muito mais pesado e também nocivo à saúde, deve ser compensado com a brevidade do tempo. Devem considerar-se também as estações do ano, porque não raro o mesmo gênero de trabalho, numa estação, é fácil de suportar e, noutra, ou não se pode suportar de modo algum, ou só com extrema dificuldade. — Enfim, o que pode fazer e realizar com esforço um homem adulto e robusto não é justo exigi-lo de uma mulher ou de um menino. Mais ainda, quanto aos meninos, é preciso cuidar muito de que a oficina não os receba antes que a idade lhes tenha fortalecido bastante o corpo, a inteligência e a alma. Pois as forças que despontam na infância, como a verdura da erva que brota, são esmagadas por uma atividade precoce, e daí se segue a ruína de toda a educação da criança. Assim também certos trabalhos convêm menos às mulheres, nascidas para os trabalhos domésticos; trabalhos estes que muito protegem o decoro do sexo feminino e correspondem por natureza à educação dos filhos e à prosperidade da família. Estabeleça-se, em geral, que se deve dar aos operários tanto descanso quanto compense as forças gastas no trabalho; porque o repouso deve restaurar as forças consumidas pelo uso. Em todo contrato que patrões e operários façam entre si há sempre esta condição, expressa ou tácita: que se garantam os dois gêneros de descanso; pois não seria honesto pactuar de outro modo, porque a ninguém é lícito nem exigir nem prometer o descuido dos deveres que ligam o homem a Deus ou a si mesmo.

43 Tocamos aqui num assunto de bastante importância, que é necessário entender bem, para que não se erre para um lado ou para o outro. É que a medida do salário se fixa por livre consentimento; por isso o patrão, pago o salário combinado, parece ter cumprido a palavra e nada mais dever. Só haveria injustiça se o patrão se recusasse a pagar o preço por inteiro, ou o operário a prestar por inteiro o trabalho a que se obrigou; nesses casos seria justo que o poder político interviesse, para que cada um conserve intacto o seu direito, mas em nenhum outro. — 44 A este raciocínio um juiz imparcial não daria o seu assentimento facilmente, nem por inteiro, porque não é completo em todas as suas partes: falta-lhe um elemento de razão de enorme peso. Pois trabalhar é exercitar-se a fim de obter as coisas necessárias aos vários usos da vida e, sobretudo, à própria conservação. Com o suor do teu rosto comerás o pão[31]. Por isso, o trabalho tem no homem como que duas notas que a natureza lhe imprimiu: é pessoal, porque a força que age está ligada à pessoa e é inteiramente própria daquele que a exerce e para cuja utilidade foi dada; e é necessário, porque o homem precisa do fruto do seu trabalho para conservar a vida, e conservar a vida é o que manda a própria natureza das coisas, à qual se deve obedecer acima de tudo. Ora, se o trabalho for considerado só pelo lado em que é pessoal, não há dúvida de que o operário é livre de fixar mais estreitamente a medida do salário combinado; pois, assim como dá o seu trabalho por vontade própria, assim também pode, por vontade própria, contentar-se com um salário pequeno ou até com nenhum.

Mas é preciso julgar de modo muito diferente se ao aspecto da personalidade se junta o da necessidade, que só no pensamento, e não na realidade, se pode separar do primeiro. Na verdade, conservar-se em vida é dever comum a todos, e faltar a ele é crime. Daí nasce necessariamente o direito de procurar as coisas com que se sustenta a vida; e o meio de as ter, o homem de condição mais baixa só o encontra no salário ganho com o trabalho. 45 Admita-se, pois, que o operário e o patrão concordem livremente num mesmo acordo e, em particular, na medida do salário; há sempre, contudo, por baixo, algo que vem da justiça natural e que é maior e mais antigo que a livre vontade dos contratantes: a saber, que, para sustentar o operário, sóbrio, bem entendido, e de bons costumes, o salário não deve ser insuficiente. Se o operário, forçado pela necessidade ou movido pelo medo de um mal pior, aceita uma condição mais dura, que tem de aceitar ainda que não queira, porque lhe é imposta pelo patrão ou pelo empreiteiro, isso é sofrer uma violência contra a qual a justiça protesta.

Todavia, nestes casos e noutros semelhantes, como quantas horas se deve trabalhar em cada gênero de ofício, com que precauções se deve proteger a saúde, sobretudo nas oficinas, para que o magistrado não se intrometa inoportunamente, sobretudo sendo tão variadas as circunstâncias de coisas, de tempos e de lugares, será melhor reservar essas questões ao juízo das associações de que falaremos mais adiante, ou tomar outro caminho pelo qual se salvaguardem, como é justo, os interesses dos assalariados, juntando-se, se o caso o exigir, a proteção e o amparo do Estado.

46 Se o operário receber um salário bastante amplo para se manter com folga, a si, à mulher e aos filhos, facilmente se aplicará à poupança, se for sensato, e fará, como parece aconselhar a própria natureza, que, descontados os gastos, sobre ainda alguma coisa com que possa chegar a um modesto patrimônio. Pois vimos que a questão de que se trata não pode resolver-se eficazmente se não se tomar e estabelecer como princípio que o direito à propriedade privada deve ser sagrado. Por isso, as leis devem favorecer esse direito e, tanto quanto possível, fazer que o maior número possível de pessoas do povo prefira ser proprietário. — 47 Feito isso, hão de seguir-se vantagens excelentes; e, em primeiro lugar, certamente, uma repartição mais equitativa dos bens. Pois a violência das mudanças políticas dividiu as cidades em duas classes de cidadãos, com uma distância imensa entre uma e outra. De um lado, uma facção prepotente, porque riquíssima, que, dominando sozinha todo o gênero das indústrias e do comércio, puxa para as suas vantagens e interesses toda a força produtiva das riquezas e tem não pouco poder na própria administração do Estado. Do outro, a multidão pobre e fraca, de ânimo exasperado e sempre pronta para as desordens. Ora, se a diligência do povo for estimulada com a esperança de adquirir alguma coisa que esteja ligada ao solo, pouco a pouco uma classe se aproximará da outra, suprimida a distância entre a extrema riqueza e a extrema miséria. — Além disso, haverá maior abundância dos frutos da terra. Pois os homens, quando sabem que trabalham no que é seu, empregam muito maior ardor e empenho; mais ainda, começam a amar de verdade a terra cultivada pelas suas mãos, da qual esperam para si e para os seus não só o alimento, mas também certa abastança. Todos veem quanto esse ardor da vontade contribui para a abundância dos frutos e para o aumento das riquezas do Estado. — Daí resultará, em terceiro lugar, esta vantagem: que os homens se prendam facilmente ao Estado em que nasceram e foram criados; pois não trocariam a pátria por uma terra estrangeira, se a pátria lhes desse meios toleráveis de viver. — Mas a estas vantagens não se pode chegar senão com a condição de que o patrimônio privado não seja esgotado pela enormidade dos tributos e dos impostos. Pois, como o direito de possuir bens em particular não foi dado pela lei dos homens, mas pela natureza, a autoridade pública não o pode abolir; pode somente regular o seu uso e conciliá-lo com o bem comum. Agiria, pois, de modo injusto e desumano se, a título de tributos, tirasse dos bens dos particulares mais do que é justo.

48 Por fim, os patrões e os próprios operários podem muito nesta questão, por meio daquelas instituições com cujo auxílio se acode oportunamente aos necessitados e uma classe se aproxima mais da outra. Devem contar-se neste gênero as sociedades de socorro mútuo; as várias obras criadas pela previdência dos particulares para proteger o operário, e também a viúva e os órfãos, se sobrevier algum acidente súbito, se a doença o abater, se lhe acontecer o que é próprio da condição humana; e os patronatos instituídos para proteger os meninos, as meninas, os jovens e os mais velhos. 49 Mas o primeiro lugar pertence às associações de operários, que abrangem quase todas as outras. Entre os nossos antepassados, as corporações de artesãos prestaram por muito tempo bons serviços. Na verdade, não só trouxeram vantagens excelentes aos artífices, mas, como atestam muitíssimos monumentos, deram às próprias artes honra e progresso. Agora, numa época mais culta, com costumes novos e com o aumento das coisas que a vida cotidiana requer, é certamente necessário que as associações de operários se adaptem às necessidades presentes. É motivo de alegria que por toda parte se formem sociedades deste gênero, quer compostas só de operários, quer mistas, de uma e outra classe; e é de desejar que cresçam em número e em eficácia. E, embora já tenhamos falado delas mais de uma vez, queremos, contudo, mostrar aqui que são muito oportunas e que se formam com direito próprio, e também qual deve ser a sua organização e o que devem fazer.

50 A consciência da fraqueza das próprias forças impele e exorta o homem a querer juntar a si o auxílio alheio. É das Sagradas Escrituras esta sentença: Melhor é estarem dois juntos do que um só, porque tiram proveito da sua companhia. Se um cair, será amparado pelo outro. Ai do que está só, porque, se cair, não tem quem o levante[32]. E também esta: O irmão ajudado pelo irmão é como uma cidade forte[33]. Por esta inclinação natural, assim como o homem é levado à união e à associação civil, assim também procura formar com os seus concidadãos outras sociedades, pequenas, é verdade, e não perfeitas, mas ainda assim sociedades. 51 Entre estas e aquela grande sociedade há muitíssima diferença, por causa dos seus fins imediatos diferentes. O fim proposto à sociedade civil diz respeito a todos, porque consiste no bem comum, do qual todos e cada um têm o direito de participar na devida proporção. Por isso se chama pública, porque por meio dela os homens se comunicam uns com os outros para constituir um Estado[34]. Ao contrário, as sociedades que se formam como que no seu seio são tidas por privadas, e o são, porque o fim imediato que têm em vista é uma utilidade privada, que diz respeito somente aos associados.

Sociedade privada é a que se forma para exercer algum negócio privado, como quando dois ou três se associam para negociar juntos[35].

Ora, embora as sociedades privadas existam dentro do Estado e sejam como outras tantas partes dele, contudo, falando em geral e de per si, não está no poder do Estado proibir que existam. Pois formar sociedades privadas é concedido ao homem pelo direito natural; e o Estado foi instituído para proteger o direito natural, não para destruí-lo; e, se proibisse os cidadãos de se associarem, agiria em contradição consigo mesmo, porque tanto ele como as sociedades privadas nascem deste único princípio: que os homens são, por natureza, sociáveis.

52 Há, por vezes, circunstâncias em que é justo que as leis se oponham a comunidades deste gênero: a saber, se, pelos seus estatutos, perseguem algum fim que esteja em aberta oposição à honestidade, à justiça e à segurança do Estado. Nesses casos, o poder público, com razão, impedirá que elas se formem, e, com razão também, as dissolverá depois de formadas; mas é necessário que use da máxima cautela, para não parecer que viola os direitos dos cidadãos, nem estabeleça, sob a aparência de utilidade pública, coisa alguma que a razão não aprove. Pois às leis se deve obedecer na medida em que estão de acordo com a reta razão e, portanto, com a lei eterna de Deus[36].

53 Pensamos aqui nas várias confrarias, corporações e ordens religiosas que a autoridade da Igreja e a piedosa vontade dos cristãos tinham feito nascer; e com quanto proveito para o gênero humano, a história o diz até os nossos dias. Sociedades deste gênero, se julgarmos só pela razão, como foram formadas com fim honesto, é evidente que foram formadas por direito natural. E, no que diz respeito à religião, só à Igreja devem justamente obedecer. Os que governam o Estado não podem, pois, com justiça, arrogar-se sobre elas direito algum, nem chamar a si a sua administração; antes, é dever do Estado respeitá-las, conservá-las e, quando necessário, defendê-las da injustiça. Vimos, contudo, sobretudo neste tempo, fazer-se coisa muito diferente. Em muitos lugares, o Estado violou comunidades deste gênero, e com múltipla injustiça: prendeu-as nos laços das leis civis, despojou-as do legítimo direito de pessoa moral e roubou-lhes os bens. Nesses bens tinha a Igreja o seu direito, tinham o seu cada um dos membros, e também os que os tinham destinado a algum fim determinado e aqueles para cuja vantagem e consolo estavam destinados. Por isso, não podemos deixar de lamentar espoliações tão injustas e perniciosas, tanto mais que vemos fechar-se o caminho às sociedades de católicos, pacíficas e úteis em todos os sentidos, no mesmo tempo em que se proclama que é lícito, pelas leis, associar-se; e essa faculdade, na realidade, se concede largamente a homens que tramam desígnios perniciosos à religião e ao mesmo tempo ao Estado.

54 Certamente, as associações das mais diversas espécies, sobretudo de operários, são hoje muito mais numerosas que em outros tempos. Não é este o lugar de investigar de onde muitas delas tiram a origem, o que pretendem, por que caminho avançam. Há, porém, a opinião, confirmada por muitos fatos, de que em geral as dirigem chefes ocultos, que lhes impõem uma disciplina conforme nem ao nome cristão nem à salvação dos Estados; e de que, apoderando-se de todo o conjunto das indústrias, procuram que os que se recusam a associar-se com eles paguem a pena com a miséria. — Neste estado de coisas, os operários cristãos têm de escolher uma de duas: ou inscrever-se em associações das quais se deve temer perigo para a religião, ou fundar entre si as suas próprias associações e unir assim as suas forças, para poderem libertar-se corajosamente daquela opressão injusta e intolerável. Que se deva absolutamente preferir este segundo caminho, que dúvida pode haver para os que não querem expor o bem supremo do homem ao mais iminente perigo?

55 São, sem dúvida, muito dignos de louvor muitos dos nossos que, tendo compreendido bem o que os tempos lhes pedem, experimentam e tentam o modo de poder elevar os proletários a melhor condição por meios honestos. Tomando-os sob a sua proteção, empenham-se em aumentar a prosperidade tanto das famílias como dos indivíduos; em regular com equidade os laços que unem entre si operários e patrões; em alimentar e fortalecer em uns e outros a lembrança do dever e a observância dos preceitos evangélicos, preceitos que, afastando o homem da intemperança, o proíbem de exceder a medida e, na condição tão diversa das pessoas e das coisas, guardam a harmonia no Estado. Por isso vemos muitas vezes homens eminentes reunirem-se num mesmo lugar para trocar ideias, unir as forças e deliberar sobre o que parece mais conveniente. Outros procuram unir operários de vários ofícios em sociedades apropriadas, ajudam-nos com o conselho e com os bens, e providenciam que não lhes falte trabalho honesto e lucrativo. Os Bispos lhes dão ânimo e concedem a sua proteção; e, sob a sua autoridade e os seus auspícios, muitos membros de um e outro clero cuidam diligentemente, nos associados, do que diz respeito à formação da alma. Enfim, não faltam católicos de grandes riquezas, mas que se fizeram como que companheiros voluntários dos assalariados, que se esforçam por fundar e difundir largamente, com grandes somas, associações com cujo auxílio o operário possa facilmente obter com o seu trabalho não só vantagens presentes, mas também a segurança de um honesto descanso no futuro. Quanto bem trouxe ao interesse comum uma atividade tão variada e tão ardorosa é coisa demasiado conhecida para que seja preciso dizê-lo. Daí tiramos já motivos para esperar bem do futuro, contanto que sociedades deste gênero cresçam constantemente e se organizem com prudente moderação. Proteja o Estado esses grupos de cidadãos associados com direito; não se intrometa, porém, na sua organização interna e na ordem da sua vida; pois o movimento vital nasce de um princípio interior, e muito facilmente se extingue por um impulso de fora.

56 Certamente, para que haja acordo na ação e concerto das vontades, é necessária uma organização e uma disciplina prudentes. Por isso, se os cidadãos têm a livre faculdade de se associar, como certamente a têm, é preciso que tenham também o direito de escolher livremente a organização e os estatutos que julgarem mais apropriados ao fim proposto.

Qual deva ser, em cada uma das suas partes, essa organização e disciplina das associações de que falamos, não julgamos que se possa decidir com regras certas e definidas, porque isso deve antes estabelecer-se segundo o caráter de cada povo, a experiência e o uso, o gênero e a produtividade dos trabalhos, a amplitude do comércio e outras circunstâncias de coisas e de tempos, que se devem pesar com prudência. 57 Quanto ao essencial, estabeleça-se como lei geral e perpétua que as associações de operários devem ser constituídas e governadas de tal modo que forneçam os meios mais aptos e mais expeditos para o fim proposto, o qual consiste em que cada um dos membros obtenha da sociedade, tanto quanto possível, o aumento dos bens do corpo, da alma e do patrimônio familiar. Mas é evidente que se deve visar, como fim principal, ao aperfeiçoamento da piedade e dos costumes, e que é sobretudo segundo esse fim que se deve dirigir toda a disciplina social. De outro modo, degenerariam noutra forma e não seriam muito melhores que aquele gênero de associações em que não se costuma ter em conta religião alguma. De resto, de que serve ao operário ter conseguido pela sociedade a abundância dos bens, se a sua alma, por falta do alimento que lhe é próprio, corre perigo de se perder? De que serve ao homem ganhar o mundo inteiro, se vier a perder a sua alma?[37]. Cristo Senhor ensina que este deve ser tido como o sinal que distingue o cristão do pagão: Os gentios procuram todas estas coisas... buscai primeiro o reino de Deus e a sua justiça, e todas estas coisas vos serão dadas por acréscimo[38]. Tomando, pois, de Deus os princípios, dê-se lugar muito grande à instrução religiosa, para que cada um conheça os seus deveres para com Deus; saiba bem o que deve crer, o que deve esperar e fazer para a salvação eterna; e seja protegido com especial cuidado contra os erros das opiniões e as várias formas de corrupção. Seja o operário estimulado ao culto de Deus e ao amor da piedade, especialmente à observância religiosa dos dias de festa. Aprenda a respeitar e amar a Igreja, mãe comum de todos; e também a obedecer aos seus preceitos e a frequentar os sacramentos, que são instrumentos divinos para purificar as manchas da alma e adquirir a santidade.

58 Posto na religião o fundamento dos estatutos sociais, o caminho fica aberto para estabelecer as relações mútuas dos sócios, de modo que daí resultem uma convivência tranquila e a prosperidade. Os cargos das associações devem repartir-se de modo conveniente aos interesses comuns, e de tal maneira que a diversidade não diminua a concórdia. Importa muitíssimo repartir com inteligência e definir com clareza as funções, para que não se cometa injustiça contra ninguém. Administre-se com integridade o fundo comum, de modo que a medida do socorro se determine segundo a necessidade de cada um; e que os direitos e deveres dos patrões se harmonizem bem com os direitos e deveres dos operários. Se alguém de uma ou de outra classe se julgar lesado em alguma coisa, nada há mais desejável do que haver no mesmo corpo homens prudentes e íntegros, por cuja arbitragem os próprios estatutos mandem resolver a contenda. Também se deve providenciar com grande cuidado que em tempo algum falte trabalho ao operário, e que haja um fundo com que se acuda à necessidade de cada um, não só nas crises súbitas e fortuitas da indústria, mas também quando a doença, a velhice ou a desgraça oprimirem alguém.

59 Com estas leis, contanto que sejam aceitas de boa vontade, ficará suficientemente provido ao bem-estar e à segurança dos mais pobres; e as associações de católicos hão de ter não pequena importância para a prosperidade do Estado. Pelos acontecimentos passados prevemos, não sem fundamento, os futuros. Uma época sucede a outra, mas os fatos da história apresentam semelhanças admiráveis, porque são regidos pela providência de Deus, que governa e dirige a continuação e a série das coisas para o fim que se propôs ao criar o gênero humano. — Sabemos que, nos tempos antigos da Igreja nascente, se lançava em rosto aos cristãos, como desonra, que a maior parte deles vivia de esmolas ou do trabalho. Mas, embora desprovidos de riquezas e de poder, conseguiram ganhar o favor dos ricos e a proteção dos poderosos. Eram vistos diligentes, laboriosos, pacíficos, guardando de modo exemplar a justiça e sobretudo a caridade. Diante do espetáculo de tal vida e de tais costumes, desvaneceu-se todo preconceito, emudeceu a maledicência dos malévolos, e as ficções da superstição inveterada foram pouco a pouco cedendo à verdade cristã.

60 Discute-se presentemente a condição dos operários; e importa muitíssimo ao Estado, num sentido ou no outro, que esta disputa se resolva segundo a razão ou de outro modo. Ora, os operários cristãos facilmente a resolverão segundo a razão se, unidos em sociedade e guiados por dirigentes prudentes, seguirem o mesmo caminho que os seus pais e antepassados trilharam, com singular proveito para si e para o bem público. Com efeito, por grande que seja no homem a força dos preconceitos e das paixões, contudo, a não ser que uma vontade perversa lhe tenha entorpecido o senso do bem, a benevolência dos cidadãos há de inclinar-se espontaneamente para aqueles que reconhecerem diligentes e modestos, e que se vir que antepõem a equidade ao lucro e o cumprimento consciencioso do dever a todas as coisas. 61 Daí resultará também esta vantagem: que se oferecerá não pequena esperança e possibilidade de cura àqueles operários que vivem ou desprezando de todo a fé cristã, ou com costumes alheios à fé que professam. Esses, na maior parte, compreendem que foram enganados por uma falsa esperança e por uma aparência ilusória das coisas. Pois sentem que são tratados de modo muito desumano por patrões cobiçosos, e que quase não são estimados senão pelo lucro que produzem com o seu trabalho; e que, nas associações em que estão enredados, em vez de caridade e de amor, surgem discórdias internas, companheiras inseparáveis da pobreza insolente e incrédula. Abatidos no ânimo e extenuados no corpo, quanto desejariam muitos libertar-se de uma servidão tão humilhante; mas não ousam, porque os impede a vergonha diante dos homens ou o medo da miséria. Ora, a todos esses as associações católicas podem ser admiravelmente úteis para a salvação, se convidarem os hesitantes a virem para o seu seio, aplanando-lhes as dificuldades, e se acolherem sob a sua proteção os que se arrependem.

62 Aí tendes, Veneráveis Irmãos, quem deve trabalhar nesta questão dificílima, e de que modo. — Cada um deve pôr mãos à sua parte, e quanto antes, para que um mal já tão grande não se torne mais incurável pela demora do remédio. Os que governam os Estados empreguem a providência das leis e das instituições; lembrem-se os ricos e os patrões dos seus deveres; esforcem-se, segundo a razão, os proletários, de cuja causa se trata; e, como só a religião, conforme dissemos no princípio, pode extirpar o mal pela raiz, considerem todos que é preciso antes de tudo restaurar os costumes cristãos, sem os quais as próprias armas da prudência, que se julgam mais aptas, pouco hão de valer para a salvação. — 63 Quanto à Igreja, ela não deixará que em tempo algum e de modo algum falte a sua ação, e trará tanto mais auxílio quanto maior for a liberdade de agir que lhe couber; e entendam isso, particularmente, aqueles cujo ofício é prover à salvação pública. Empreguem os ministros sagrados todas as forças da alma e do zelo; e, precedendo-os vós, Veneráveis Irmãos, com a autoridade e o exemplo, não cessem de inculcar aos homens de todas as classes as normas de vida tiradas do Evangelho; lutem com todos os meios ao seu alcance pela salvação dos povos, e esforcem-se sobretudo por conservar em si e despertar nos outros, nos mais altos como nos mais baixos, a senhora e rainha de todas as virtudes, a caridade. Pois a salvação desejada deve esperar-se principalmente de uma grande efusão de caridade; da caridade cristã, queremos dizer, que é a lei que resume todo o Evangelho, e que, sempre pronta a sacrificar-se pelo bem dos outros, é para o homem o antídoto mais seguro contra a arrogância do mundo e o amor desordenado de si mesmo; desta virtude o Apóstolo Paulo descreveu as funções e os traços divinos com estas palavras: A caridade é paciente, é benigna; não busca os seus próprios interesses; tudo suporta, tudo sustenta[39].

64 Como penhor dos dons divinos e testemunho da Nossa benevolência, a cada um de vós, Veneráveis Irmãos, e ao vosso Clero e povo, concedemos com muito amor no Senhor a bênção apostólica.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 15 de maio, no ano de 1891, o décimo quarto do Nosso Pontificado.

LEÃO PP. XIII